Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004190-91.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.467,30

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Artur Nogueira

Partes do Processo

SAMUEL DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI

OAB/SP 143862·CPF·Representa: Autor

BRUNA BARBONI HEIN

OAB/SP 386606·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Réu

SIMONE NOGUEIRA CAPATO

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

24/10/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 15:12

Declarada Decadência ou Prescrição

26/08/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:40

Todas as movimentações(49)

Trânsito em Julgado às partes

24/10/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:38

Sentença

•26/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 15:12

Declarada Decadência ou Prescrição

26/08/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida da Silva Barboni (OAB 143862/SP), Bruna Barboni Hein (OAB 386606/SP) Processo 1004190-91.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samuel dos Santos - Vistos. Informem, as partes, se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, especifiquem-nas, justificando a necessidade, bem como qual o ponto que pretendem esclarecer com a sua produção, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos, notadamente em relação à prova testemunhal, não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 22:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 22:11

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:19

Classe retificada de 436 para 14695

11/04/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 11:11

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 02:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 09:13

Conclusos para decisão

12/03/2025, 06:02

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:08

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 22:23

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 09:39

Recebida a Petição Inicial

10/12/2024, 09:29

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:22

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 16:49

Despacho

•22/04/2025, 22:11

Decisão

•04/04/2025, 11:11

Decisão

•17/03/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:14

Decisão

•10/12/2024, 09:29