Ação Penal - Procedimento Sumário 1500205-96.2019.8.26.0548 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500205-96.2019.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/09/2025, 14:37

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:44

Recebido o recurso

21/08/2025, 20:31

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 13:48

Juntada de Mandado

04/06/2025, 13:48

Juntada de Mandado

04/06/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCEL MAZIERO RIO BRANCO - Intimação - ADV: Dalmo Ulisses Filigoi (OAB 341000/SP), Felipe Alves Pereira Adaid (OAB 363495/SP) Processo 1500205-96.2019.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu MARCEL MAZIERO RIO BRANCO como incurso nos artigos 129, caput e 163, parágrafo único, III, na forma do art. 69, caput, todos do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 25 (vinte e cinco) dias de detenção, no regime inicial semiaberto, ABSOLVENDO-O, por outro lado, da acusação de prática das condutas previstas nos artigos 147 e 329, do Estatuto Repressivo, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

24/04/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:35

Decisão

•21/08/2025, 20:31

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Juntada de Mandado

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