Apelação Criminal 1500205-96.2019.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalDano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Edison Aparecido Brandão

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 01 Cumulativa de Valinhos 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edison Aparecido Brandão

Partes do Processo

MARCEL MAZIERO RIO BRANCO

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALMO ULISSES FILIGOI

OAB/SP 341000·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo

14/05/2026, 12:11

Prazo

14/05/2026, 12:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

13/05/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

30/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:05

Acórdão registrado

28/04/2026, 21:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/04/2026, 19:56

Julgado virtualmente

28/04/2026, 18:31

Julgamento Virtual Iniciado

27/04/2026, 01:04

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 14:18

Todas as movimentações(33)

Prazo

14/05/2026, 12:11

Prazo

14/05/2026, 12:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

13/05/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

30/04/2026, 16:43

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 18:31

Despacho

•13/04/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:05

Acórdão registrado

28/04/2026, 21:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/04/2026, 19:56

Julgado virtualmente

28/04/2026, 18:31

Julgamento Virtual Iniciado

27/04/2026, 01:04

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:30

Prazo Intimação - 5 Dias

01/04/2026, 12:29

Inclusão em Pauta

01/04/2026, 12:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

31/03/2026, 22:56

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:44

Parecer - Prazo - 10 Dias

15/12/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/12/2025, 11:37

Despacho

15/12/2025, 11:06

Conclusos para decisão

18/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:28

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/11/2025, 10:50

Processo Cadastrado

07/11/2025, 18:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

23/10/2025, 11:08

Despacho

•15/12/2025, 11:06