Execução da Pena 7000000-36.2021.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO ALEXANDRE BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RICARDO BALBINO COSTA AMARAL

OAB/RJ 178719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:07

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 17:04

Trânsito em Julgado às partes

06/08/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Fernando Alexandre Borges - istos. Página 378: Com a concordância do Doutor Promotor de Justiça, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Fernando Alexandre Borges, qualificado nos autos, pelo integral cumprimento da pena privativa de liberdade referente à condenação nº 0002417-38.2017.8.26.0548 da 1ª Vara de Valinhos. No que tange a pena de multa verifica-se que foi julgada extinta no âmbito do processo de execução n° 1005910-15.2022.8.26.0650. Transitada em julgado esta decisão e satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se os autos, procedendo às anotações e comunicações de praxe. Intimação - ADV: RICARDO B.C. AMARAL (OAB 178719/RJ) Processo 7000000-36.2021.8.26.0650 - Execução da Pena -

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 13:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:27

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:07

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 17:04

Trânsito em Julgado às partes

06/08/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 14:56

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:26

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legal

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Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Fernando Alexandre Borges - istos. Página 378: Com a concordância do Doutor Promotor de Justiça, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Fernando Alexandre Borges, qualificado nos autos, pelo integral cumprimento da pena privativa de liberdade referente à condenação nº 0002417-38.2017.8.26.0548 da 1ª Vara de Valinhos. No que tange a pena de multa verifica-se que foi julgada extinta no âmbito do processo de execução n° 1005910-15.2022.8.26.0650. Transitada em julgado esta decisão e satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se os autos, procedendo às anotações e comunicações de praxe. Intimação - ADV: RICARDO B.C. AMARAL (OAB 178719/RJ) Processo 7000000-36.2021.8.26.0650 - Execução da Pena -

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 13:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

13/11/2014, 00:00

Outros

06/11/2014, 00:00

Imprensa

25/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

04/06/2014, 00:00

Outros

05/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

02/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:58