Monitória 1015111-80.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.801,15

Órgão julgador

04 Civel de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Monitória · 04 Civel de Limeira

Partes do Processo

ORGANIZACAO EINSTEIN DE ENSINO SC LTDA

CNPJ

Autor

ANA PAULA NEVES DE SOUZA LEAO

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL FAIOTE BITTAR

OAB/SP 153040·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO MOROZINI

OAB/SP 278798·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 245779·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 15:02

Julgada improcedente a ação

02/09/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 16:17

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 13:46

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 14:16

Decisão

•14/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 15:02

Julgada improcedente a ação

02/09/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

13/07/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/05/2025, 19:28

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2025, 23:27

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Israel Faiote Bittar (OAB 153040/SP), Benjamim Ferreira de Oliveira (OAB 245779/SP) Processo 1015111-80.2024.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Organização Einstein de Ensino S.s. Ltda - Reqda: Ana Paula Neves de Souza Leao - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Sem prejuízo, manifeste-se a autora em 15 dias, acerca dos embargos monitórios retro juntados. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

15/04/2025, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 16:04

Juntada de Mandado

31/03/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2025, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 06:10

Juntada de Certidão

23/01/2025, 07:09

Expedição de Carta.

22/01/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:30

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 13:38

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2024, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:18

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:53

Expedição de Carta.

31/10/2024, 22:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/10/2024, 22:21

Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 10:42

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 16:46

Decisão

•09/06/2025, 13:41

Decisão

•20/05/2025, 19:28

Decisão

•06/05/2025, 23:27

Decisão

•22/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:25

Decisão

•27/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:26

Despacho

•16/12/2024, 17:30

Decisão

•21/11/2024, 13:38

Decisão

•31/10/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:42