Execução de Título Extrajudicial 1001914-58.2024.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001914-58.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 11:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70026762-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/03/2026 16:01

06/03/2026, 16:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0234/2026Data da Publicação: 11/02/2026

10/02/2026, 00:23

Juntada

10/02/2026, 00:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0234/2026Teor do ato: Tendo em vista que não houve resposta ao ofício, providencie a parte interessada o seu reencaminhamento, comprovando nos autos ou diga em prosseguimento.Advogados(s): Luiz Henrique Mitsunaga (OAB 229118/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

09/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Tendo em vista que não houve resposta ao ofício, providencie a parte interessada o seu reencaminhamento, comprovando nos autos ou diga em prosseguimento.

09/02/2026, 12:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.25.70202993-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/11/2025 12:09

27/11/2025, 12:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1687/2025Data da Publicação: 18/11/2025

17/11/2025, 01:16

Juntada

17/11/2025, 01:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1687/2025Teor do ato: Fls. 420/421: concedo o prazo requerido para a providência mencionada, manifestando-se a parte interessada ao final. Ciência ao executado, no mais. Intime-se.Advogados(s): Luiz Henrique Mitsunaga (OAB 229118/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

14/11/2025, 07:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 420/421: concedo o prazo requerido para a providência mencionada, manifestando-se a parte interessada ao final. Ciência ao executado, no mais. Intime-se.

14/11/2025, 06:27

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.25.70195211-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/11/2025 11:24

11/11/2025, 11:27

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

08/11/2025, 01:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1572/2025Data da Publicação: 04/11/2025

03/11/2025, 02:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:08

DESPACHO

•14/11/2025, 06:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0939/2025Teor do ato: 1- Defiro o pedido de penhora on line com repetição do ato por trinta dias (teimosinha) em nome dos executados. Às providências. Para tanto, recolha o exequente o complemento da taxa de pesquisa (7 UFESPs, cód. 434-1). Intime-se o exequente através de ato ordinatório Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio. 2- Restando infrutífero ou parcial o bloqueio supra, defiro a pesquisa e bloqueio de licenciamento/transferência via sistema Renajud, de veículos registrados em nome do executado, providenciando-se o Ofício Judicial o necessário à sua consecução. 3- Uma vez localizado(s) veículo(s) em nome do executado, sem restrição administrativa ou ônus, à exceção do registro de penhora, incontinenti, lavre-se termo de penhora do bem móvel, nos termos do artigo 845,§1º, CPC. 3.1- Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4- Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades, sem prejuízo de apreciação de eventual pedido de remoção pelo exequente. 5- Efetuado bloqueio, providencie o exequente a avaliação do(s) respectivo(s) bem(ns), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (art.871, IV,CPC). Cumprida a diligência, providencie a serventia o registro da penhora junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir o executado (artigo 841, CPC). 6- Não localizado o(s) executado(s), intime(m)-se, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta

06/08/2025, 12:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - 1- Defiro o pedido de penhora on line com repetição do ato por trinta dias (teimosinha) em nome dos executados. Às providências. Para tanto, recolha o exequente o complemento da taxa de pesquisa (7 UFESPs, cód. 434-1). Intime-se o exequente através de ato ordinatório Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio. 2- Restando infrutífero ou parcial o bloqueio supra, defiro a pesquisa e bloqueio de licenciamento/transferência via sistema Renajud, de veículos registrados em nome do executado, providenciando-se o Ofício Judicial o necessário à sua consecução. 3- Uma vez localizado(s) veículo(s) em nome do executado, sem restrição administrativa ou ônus, à exceção do registro de penhora, incontinenti, lavre-se termo de penhora do bem móvel, nos termos do artigo 845,§1º, CPC. 3.1- Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4- Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades, sem prejuízo de apreciação de eventual pedido de remoção pelo exequente. 5- Efetuado bloqueio, providencie o exequente a avaliação do(s) respectivo(s) bem(ns), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (art.871, IV,CPC). Cumprida a diligência, providencie a serventia o registro da penhora junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir o executado (artigo 841, CPC). 6- Não localizado o(s) executado(s), intime(m)-se, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de cita

06/08/2025, 11:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0311/2025Teor do ato: Vistos. Adoto o relatório de fls. 281 e passo à análise da exceção de pré-executividade ofertada às fls. 106/128. De partida, rejeito a alegação de incidência de normas protetivas ao consumidor ao contrato debatido nos autos. A relação contratual entre as partes, em que intervém a parte empresária, não destinatária final do serviço contratado, não está subordinada ao CDC, a despeito da súmula 297 do STJ. Com efeito, Tratando-se de financiamento obtido por empresário, destinado precipuamente a incrementar a sua atividade negocial, não se podendo qualificá-lo, portanto, como destinatário final, inexistente é a pretendida relação de consumo. Inaplicação no caso do Código de Defesa do Consumidor. Recurso especial não conhecido." (REsp 218.505/MG, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, DJ 14.02.2000). No caso em debate, há expressa menção no sentido de que a executada figurou como tomadora do empréstimo na modalidade capital de giro para alavancagem financeira do negócio. Disto decorre que a relação jurídica entre as partes, objeto da ação, não é de consumo, visto que o dinheiro tomado tem como destinação ao incremento da atividade negocial da empresa contratante. Nesse sentido: Revisional de contrato bancário. Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade. Pessoa jurídica tomadora do mútuo pecuniário que não é destinatária final de bem ou serviço. Inexistência de relação de consumo. Possibilidade de revisão das cláusulas contratuais, contudo, que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC). Relativização da 'pacta sunt servanda'. Contrato de conta-corrente firmado na vigência da MP n. 2.170-36/2001. Capitalização mensal dos juros remuneratórios lícita. Hipótese em que o instrumento contratual estipula as taxas mensal e anual de juros. Constatação de que a última é superior ao duodécuplo da primeira. Circunstância em que se tem por contratada de maneira expressa e clara a capitalização mensal. Or

23/04/2025, 05:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. Adoto o relatório de fls. 281 e passo à análise da exceção de pré-executividade ofertada às fls. 106/128. De partida, rejeito a alegação de incidência de normas protetivas ao consumidor ao contrato debatido nos autos. A relação contratual entre as partes, em que intervém a parte empresária, não destinatária final do serviço contratado, não está subordinada ao CDC, a despeito da súmula 297 do STJ. Com efeito, Tratando-se de financiamento obtido por empresário, destinado precipuamente a incrementar a sua atividade negocial, não se podendo qualificá-lo, portanto, como destinatário final, inexistente é a pretendida relação de consumo. Inaplicação no caso do Código de Defesa do Consumidor. Recurso especial não conhecido." (REsp 218.505/MG, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, DJ 14.02.2000). No caso em debate, há expressa menção no sentido de que a executada figurou como tomadora do empréstimo na modalidade capital de giro para alavancagem financeira do negócio. Disto decorre que a relação jurídica entre as partes, objeto da ação, não é de consumo, visto que o dinheiro tomado tem como destinação ao incremento da atividade negocial da empresa contratante. Nesse sentido: Revisional de contrato bancário. Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade. Pessoa jurídica tomadora do mútuo pecuniário que não é destinatária final de bem ou serviço. Inexistência de relação de consumo. Possibilidade de revisão das cláusulas contratuais, contudo, que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC). Relativização da 'pacta sunt servanda'. Contrato de conta-corrente firmado na vigência da MP n. 2.170-36/2001. Capitalização mensal dos juros remuneratórios lícita. Hipótese em que o instrumento contratual estipula as taxas mensal e anual de juros. Constatação de que a última é superior ao duodécuplo da primeira. Circunstância em que se tem por contratada de maneira expressa e clara a capitalização mensal. Orientação sedimentada p

22/04/2025, 17:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0501/2024Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (fls. 106/235). O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão

18/07/2024, 05:40

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (fls. 106/235). O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de conc

17/07/2024, 16:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0078/2024Teor do ato: Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição da carta digital de CITAÇÃO para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo 2º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será efetivada penhora e avaliação de bens. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do AR aos autos, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência. (artigo 915 do CPC). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 774 e 777). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, sirva como certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujei

20/02/2024, 00:54

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição da carta digital de CITAÇÃO para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo 2º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será efetivada penhora e avaliação de bens. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do AR aos autos, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência. (artigo 915 do CPC). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 774 e 777). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, sirva como certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeit

19/02/2024, 17:43

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70026762-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/03/2026 16:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0234/2026Data da Publicação: 11/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Tendo em vista que não houve resposta ao ofício, providencie a parte interessada o seu reencaminhamento, comprovando nos autos ou diga em prosseguimento.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.25.70202993-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/11/2025 12:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1687/2025Data da Publicação: 18/11/2025

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 420/421: concedo o prazo requerido para a providência mencionada, manifestando-se a parte interessada ao final. Ciência ao executado, no mais. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.25.70195211-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/11/2025 11:24

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1572/2025Data da Publicação: 04/11/2025

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