Execução de Título Extrajudicial 1011085-50.2016.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 21.986,26

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE UGO

OAB/SP 151125·CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA CIBIN UGO

OAB/SP 261570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 17:56

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 18:21

Todas as movimentações(268)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:29

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 17:56

Despacho

•01/07/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 17:56

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Ugo (OAB 151125/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carla Regina Cibin Ugo (OAB 261570/SP) Processo 1011085-50.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. B. S. A. - Exectdo: U. P. L. - VISTOS. Pleitearam os executados a pgs.381/387, o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, alegando que a quantia é ínfima se considerado o valor total do débito, bem como que é inferior a 40 salários mínimos. Sobreveio manifestação do exequente, discordando da pretensão de desbloqueio. É A BREVE SÍNTESE DO NECESSÁRIO. DECIDO. Muito embora o Juízo não desconheça a existência de decisões de lavra do STJ, reconhecendo a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos, mesmo que não depositados em caderneta de poupança, consigno inicialmente que não se trata de entendimento vinculante. E o Juízo dele mui respeitosamente discorda, na medida em que o texto legal dispõe expressamente que a impenhorabilidade em questão se refere somente aos valores existentes em cadernetas de poupança, o que não é o caso das quantias constritas. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pelos executados, DETERMINANDO a transferência do valor constrito para conta judicial, caso isso ainda não tenha sido feito. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

11/02/2025, 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 12:13

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 15:48

Bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 15:15

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2024, 15:35

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 10:10

Conclusos para despacho

01/04/2023, 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2022, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2022, 16:21

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2021, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2021, 15:32

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2021, 05:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2021, 05:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2021, 11:07

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 00:05

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:32

Suspensão do Prazo

05/02/2021, 22:08

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 00:56

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 21:38

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 21:43

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 21:03

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2020, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2020, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

18/05/2020, 14:22

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2020, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2020, 11:06

Ato ordinatório

07/04/2020, 20:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 09:12

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 09:12

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 09:12

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2020, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 11:01

Determinada Requisição de Informações

04/02/2020, 16:57

Conclusos para despacho

04/02/2020, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2019, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2019, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2019, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2019, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2019, 16:24

Suspensão do Prazo

16/09/2019, 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2019, 18:24

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:34

Suspensão do Prazo

18/07/2019, 21:18

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 10:56

Juntada de Ofício

22/01/2019, 13:03

Proferido Despacho

07/01/2019, 17:34

Conclusos para despacho

07/01/2019, 11:02

Juntada de Ofício

07/01/2019, 10:53

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:47

Juntada de Ofício

11/12/2018, 17:47

Juntada de Ofício

11/12/2018, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/11/2018, 15:45

Conclusos para despacho

22/11/2018, 19:28

Juntada de Ofício

21/11/2018, 14:53

Juntada de Ofício

08/11/2018, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2018, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2018, 15:55

Conclusos para despacho

19/09/2018, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2018, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2018.

18/09/2018, 16:19

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 17:47

Bloqueio/penhora on line

22/08/2018, 15:49

Conclusos para decisão

22/08/2018, 15:10

Juntada de Mandado

09/08/2018, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2018, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2018, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2018, 16:37

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2018, 14:00

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 01:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2018, 21:28

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 03:58

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2018, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2018, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2018, 15:56

Conclusos para despacho

25/04/2018, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2018, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2018, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2018, 12:01

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018, 16:07

Proferido Despacho

17/01/2018, 15:02

Conclusos para despacho

16/01/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 16:51

Mudança de Classe Processual

11/01/2018, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/12/2017, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2017, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2017, 13:27

Decisão

29/11/2017, 20:56

Conclusos para despacho

29/11/2017, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2017, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017, 13:16

Ato ordinatório

18/10/2017, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2017, 18:11

Expedição de Mandado.

01/09/2017, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2017, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2017, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2017, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 13:46

Decisão

19/07/2017, 17:07

Conclusos para despacho

19/07/2017, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2017, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2017, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2017, 13:20

Ato ordinatório

03/07/2017, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2017, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2017, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2017, 15:17

Expedição de Mandado.

21/06/2017, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2017, 14:40

Conclusos para despacho

21/06/2017, 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2017, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2017, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2017, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2017, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2017, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2017, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2017, 15:07

Ato ordinatório

16/05/2017, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2017, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2017, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2017, 10:07

Juntada de Outros documentos

22/03/2017, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2017, 17:05

Conclusos para despacho

22/03/2017, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2017, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 09:56

Expedição de Mandado.

13/03/2017, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2017, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 09:22

Ato ordinatório

09/03/2017, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2017, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2017, 09:22

Ato ordinatório

17/02/2017, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2017, 17:26

Expedição de Mandado.

17/01/2017, 15:41

Conclusos para despacho

17/01/2017, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2017, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2017, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2016, 09:21

Ato ordinatório

16/12/2016, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2016, 17:11

Expedição de Mandado.

28/11/2016, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2016, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 09:37

Ato ordinatório

22/11/2016, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2016, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2016, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2016, 09:51

Expedição de Mandado.

06/10/2016, 18:15

Decisão

06/10/2016, 16:26

Conclusos para despacho

06/10/2016, 15:54

Distribuído por sorteio

05/10/2016, 19:05

Decisão

•22/04/2025, 14:39

Despacho

•31/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:51

Decisão

•30/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:59

Despacho

•03/04/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:58

Despacho

•24/03/2022, 16:21

Despacho

•29/11/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 18:29

Despacho

•09/06/2021, 15:32

Despacho

•18/05/2020, 14:22

Todos os documentos(43)

Despacho

•20/08/2025, 17:56

Despacho

•01/07/2025, 18:21

Decisão

•22/04/2025, 14:39

Despacho

•31/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:51

Decisão

•30/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:59

Despacho

•03/04/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:58

Despacho

•24/03/2022, 16:21

Despacho

•29/11/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 18:29

Despacho

•09/06/2021, 15:32

Despacho

•18/05/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 20:13

Despacho

•04/02/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 16:24

Despacho

•07/01/2019, 17:34

Despacho

•23/11/2018, 15:45

Despacho

•19/09/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 16:24

Decisão

•22/08/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 14:00

Despacho

•26/04/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 12:13

Despacho

•17/01/2018, 15:02

Decisão

•29/11/2017, 20:56

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 11:27

Ato Ordinatório

•01/09/2017, 14:04

Ato Ordinatório

•25/08/2017, 11:15

Decisão

•19/07/2017, 17:07

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 16:40

Despacho

•21/06/2017, 14:40

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 11:50

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 16:40

Despacho

•22/03/2017, 17:05

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 15:29

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 17:28

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 14:59

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 14:59

Decisão

•06/10/2016, 16:26