Procedimento Comum Cível 1003407-76.2019.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 39.986,49

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sergio Coimbra Schmidt 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sergio Coimbra Schmidt 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sergio Coimbra Schmidt 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TANIA SICCA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

JOSE VINICIUS ABRAO (PERITO)

CPF

TERCEIRO

JOSE ANDRE XAVIER PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO PAULO DAINESE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 150570·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MARTINS REIS

OAB/SP 222713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:43

Todas as movimentações(259)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:36

Sentença

•26/05/2025, 15:50

23/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:37

Julgada Procedente a Ação

26/05/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 14:07

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 22:02

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 00:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Antonio de Oliveira (OAB 150570/SP), Caroline Martins Reis (OAB 222713/SP) Processo 1003407-76.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tania Sicca Rodrigues da Silva - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. 1- Ultimada a perícia a contento, HOMOLOGO o respectivo laudo e esclarecimentos. Oficie-se à Defensoria Pública, solicitando as providências que se fizerem necessárias para a liberação dos honorários ao perito, Sr. JOSÉ ANDRÉ XAVIER PEREIRA, cuja reserva foi noticiada através do Ofício SPP nº 11 112022. Visando a celeridade processual, servirá o presente de ofício. 2- Não havendo outras provas a serem produzidas, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO e concedo aos litigantes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais. Na sequência, tornem conclusos para sentença. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:18

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:43

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

14/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:28

Ato ordinatório

08/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 11:48

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 17:48

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 12:39

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 12:27

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:59

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 09:03

Protocolo Juntado

04/04/2024, 08:26

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:04

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2024, 08:34

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:10

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 20:15

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

06/02/2024, 20:43

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 23:50

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 13:19

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/04/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 13:19

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 08:27

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 12:19

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

20/11/2022, 21:34

Protocolo Juntado

10/11/2022, 10:56

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 08:51

Juntada de Outros documentos

09/07/2022, 18:51

Expedição de Ofício.

29/06/2022, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 21:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 18:00

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2022, 18:29

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 13:54

Decisão

13/07/2021, 15:48

Conclusos para decisão

12/07/2021, 22:03

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2021 10:19:59, 3ª Vara Cível.

08/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 13:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2021 07:29:31, 3ª Vara Cível.

21/05/2021, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2021, 11:34

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 09:49

Protocolo Juntado

23/04/2021, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

21/04/2021, 21:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2021, 16:43

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:12

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 03:31

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 06:06

Protocolo Juntado

10/03/2021, 16:01

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 10:29

Protocolo Juntado

08/03/2021, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 08:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2021 02:30:00, 3ª Vara Cível.

03/03/2021, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2021, 17:11

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2021, 17:13

Conclusos para despacho

15/02/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 18:06

Juntada de Mandado

08/02/2021, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 08:27

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2021 02:30:00, 3ª Vara Cível.

01/02/2021, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2021, 17:52

Conclusos para despacho

01/02/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 17:46

Juntada de Mandado

01/12/2020, 17:46

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 18:46

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2021 02:30:00, 3ª Vara Cível.

20/11/2020, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2020, 13:31

Conclusos para despacho

20/11/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 16:26

Decisão

23/03/2020, 15:31

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:28

Conclusos para despacho

23/03/2020, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2020.

23/03/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2020, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 11:27

Decisão de Saneamento do Processo

22/01/2020, 18:21

Conclusos para decisão

22/01/2020, 09:15

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2019, 14:48

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:59

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2019, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2019, 16:42

Conclusos para despacho

16/09/2019, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2019, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2019, 12:17

Juntada de Mandado

21/08/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 12:30

Recebida a Petição Inicial

10/07/2019, 16:48

Conclusos para despacho

10/07/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2019, 17:30

Conclusos para despacho

10/04/2019, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

04/04/2019, 11:50

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 11:15

Decisão

•22/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:28

Despacho

•31/01/2025, 11:48

Despacho

•07/01/2025, 17:48

Despacho

•10/10/2024, 12:39

Despacho

•03/10/2024, 12:27

Despacho

•05/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 07:47

Despacho

•24/04/2024, 14:31

Decisão

•23/03/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:29

Despacho

•07/02/2024, 11:01

Despacho

•28/08/2023, 16:10

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:36

Sentença

•26/05/2025, 15:50

Decisão

•22/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:28

Despacho

•31/01/2025, 11:48

Despacho

•07/01/2025, 17:48

Despacho

•10/10/2024, 12:39

Despacho

•03/10/2024, 12:27

Despacho

•05/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 07:47

Despacho

•24/04/2024, 14:31

Decisão

•23/03/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:29

Despacho

•07/02/2024, 11:01

Despacho

•28/08/2023, 16:10

Despacho

•11/07/2023, 13:19

Despacho

•23/02/2023, 13:19

Despacho

•13/02/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:46

Despacho

•23/06/2022, 18:00

Despacho

•25/02/2022, 18:29

Decisão

•13/07/2021, 15:47

Despacho

•17/05/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:28

Despacho

•20/04/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 09:22

Despacho

•03/03/2021, 17:11

Despacho

•16/02/2021, 17:13

Despacho

•01/02/2021, 17:52

Despacho

•20/11/2020, 13:31

Decisão

•23/03/2020, 15:31

Decisão

•22/01/2020, 18:21

Despacho

•28/11/2019, 14:48

Despacho

•16/09/2019, 16:42

Despacho

•10/07/2019, 16:48

Despacho

•10/04/2019, 17:30