Execução de Título Extrajudicial 0007349-51.2010.8.26.0019 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0007349-51.2010.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331 e 332

05/05/2026, 02:03

Intimado em Secretaria

24/04/2026, 10:25

Intimado em Secretaria

24/04/2026, 10:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 09:23

Juntada - Peças Digitalizadas

24/04/2026, 09:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1102/2026Data da Publicação: 27/04/2026

24/04/2026, 06:22

Juntada

24/04/2026, 06:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1102/2026Teor do ato: Exequente: comprovar o protocolo do ofício de pág. 474/475no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de prosseguimento do feito.Advogados(s): Jaime Barbosa Facioli (OAB 38510/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Guilherme Bispo Marchesin (OAB 365009/SP)

23/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Exequente: comprovar o protocolo do ofício de pág. 474/475no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de prosseguimento do feito.

23/04/2026, 16:39

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

23/04/2026, 16:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0468/2026Data da Publicação: 24/02/2026

23/02/2026, 00:17

Juntada

23/02/2026, 00:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0468/2026Teor do ato: Requerente: Ofício à disposição para impressão, cujo encaminhamento deverá ser comprovado em até cinco (05) dias.Advogados(s): Jaime Barbosa Facioli (OAB 38510/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Guilherme Bispo Marchesin (OAB 365009/SP)

20/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Requerente: Ofício à disposição para impressão, cujo encaminhamento deverá ser comprovado em até cinco (05) dias.

20/02/2026, 16:20

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico

20/02/2026, 10:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0381/2026Teor do ato: VISTOS. CONHEÇO dos tempestivos embargos de declaração opostos a pgs. 462/463, seguidos de manifestação do adverso. E, no mérito, DOU PROVIMENTO aos aclaratórios, a eles atribuindo efeito modificativo, na medida em que a decisão embargada deixou de apreciar as teses aventadas pelo exequente para sustentar a penhorabilidade dos honorários advocatícios, como seria de rigor. Nessa senda, impõe-se que o pedido de pgs. 355/356 seja novamente analisado, porém agora à luz dos argumentos expostos pelo exequente e que não foram considerados para a prolação da decisão de pg. 459, a qual passa a ter a redação seguinte, entre aspas e em itálico: " Pgs. 355/356: Pleiteou o exequente a penhora no rosto dos autos do processo nº 0182245-05.2002.8.26.0100, em trâmite perante a 17ª Vara Cível do Foro Central/SP, alegando a existência de crédito reconhecido em favor do executado, que por sua vez defende a impenhorabilidade dos respectivos valores, afirmando que se referem a honorários advocatícios a ele devidos. Pois bem, o Superior Tribunal de Justiça, acerca da questão, firmou o seguinte entendimento vinculante, referente ao TEMA 1153, assim ementado: "A verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia)." E ao assim se pronunciar, o Egrégio Sodalício acabou por consagrar a penhorabilidade dos honorários advocatícios, salientando que no caso presente, o crédito perseguido pelo exequente possui a mesma natureza, de maneira que não seria razoável que aquele ostentado pelo executado não pudesse satisfazer aquele buscado pelo exequente, máxime se não localizados outros bens e não indicados bens à penhora pelo executado. Ademais, a redação do CPC/2015 suprimiu o advérbio "absolutamente" ao cuidar das hipóteses de impenhorabilidade, tornando-as destarte, relativas. Destaque-se que a decisão m

11/02/2026, 09:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - VISTOS. CONHEÇO dos tempestivos embargos de declaração opostos a pgs. 462/463, seguidos de manifestação do adverso. E, no mérito, DOU PROVIMENTO aos aclaratórios, a eles atribuindo efeito modificativo, na medida em que a decisão embargada deixou de apreciar as teses aventadas pelo exequente para sustentar a penhorabilidade dos honorários advocatícios, como seria de rigor. Nessa senda, impõe-se que o pedido de pgs. 355/356 seja novamente analisado, porém agora à luz dos argumentos expostos pelo exequente e que não foram considerados para a prolação da decisão de pg. 459, a qual passa a ter a redação seguinte, entre aspas e em itálico: " Pgs. 355/356: Pleiteou o exequente a penhora no rosto dos autos do processo nº 0182245-05.2002.8.26.0100, em trâmite perante a 17ª Vara Cível do Foro Central/SP, alegando a existência de crédito reconhecido em favor do executado, que por sua vez defende a impenhorabilidade dos respectivos valores, afirmando que se referem a honorários advocatícios a ele devidos. Pois bem, o Superior Tribunal de Justiça, acerca da questão, firmou o seguinte entendimento vinculante, referente ao TEMA 1153, assim ementado: "A verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia)." E ao assim se pronunciar, o Egrégio Sodalício acabou por consagrar a penhorabilidade dos honorários advocatícios, salientando que no caso presente, o crédito perseguido pelo exequente possui a mesma natureza, de maneira que não seria razoável que aquele ostentado pelo executado não pudesse satisfazer aquele buscado pelo exequente, máxime se não localizados outros bens e não indicados bens à penhora pelo executado. Ademais, a redação do CPC/2015 suprimiu o advérbio "absolutamente" ao cuidar das hipóteses de impenhorabilidade, tornando-as destarte, relativas. Destaque-se que a decisão mencionada a

11/02/2026, 08:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0866/2016Teor do ato: Proc. 793/10 Vistos. LAURO AUGUSTONELLI opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nos autos da ação de execução que lhe move JAIME BARBOSA FACIOLI E OUTRO alegando, em síntese, a inexistência da dívida cobrada, por ausência de título executivo, na medida em que veio desacompanhado de um contrato de confissão de dívida, promissória, cheque ou duplicata. Requereu ainda a suspensão da cautelar de arresto em apenso, no que tange à penhora que recaiu sobre o imóvel registrado sob nº 40133.Instado a se manifestar, os exceptos rechaçaram as assertivas expendidas pelo excipiente.É O RELATÓRIO. DECIDO.Entendo cabível a oposição de exceção de pré-executividade para a veiculação de matérias cognoscíveis "ex officio" pelo Magistrado e desde que para a sua aferição, não seja necessária a abertura de dilação probatória, despontando "ictus oculi" a questão aventada, eis que nada justifica que uma execução em tese natimorta, continue a tramitar.Compulsando o teor da exceção oposta, verifico que nenhuma das matérias alegadas pela excipiente pode ser classificada como de ordem pública.A aventada inexistência da dívida cobrada, ante a ausência de título executivo não se sustenta, eis que o contrato executado é o de cessão e transferência de direitos e crédito judicial, cuja cópia encontra-se às pgs.07, tendo o mesmo preenchido as formalidades legais, já que devidamente assinado pelo executado/cedente, bem como por duas testemunhas. As outras questões ventilada são matérias passíveis de discussão em sede de embargos à execução, seara adequada para a produção de provas, o que se mostra incabível nos estreitos lindes da exceção de pré-executividade.Diante do exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.Não há que se falar em sucumbência, eis que consoante entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, somente se cogita de imposição de sucumbência se o acolhimento da exceção de pré-executividade acarr

14/07/2016, 11:02

Decisão outras - Decisão - Proc. 793/10 Vistos. LAURO AUGUSTONELLI opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nos autos da ação de execução que lhe move JAIME BARBOSA FACIOLI E OUTRO alegando, em síntese, a inexistência da dívida cobrada, por ausência de título executivo, na medida em que veio desacompanhado de um contrato de confissão de dívida, promissória, cheque ou duplicata. Requereu ainda a suspensão da cautelar de arresto em apenso, no que tange à penhora que recaiu sobre o imóvel registrado sob nº 40133.Instado a se manifestar, os exceptos rechaçaram as assertivas expendidas pelo excipiente.É O RELATÓRIO. DECIDO.Entendo cabível a oposição de exceção de pré-executividade para a veiculação de matérias cognoscíveis "ex officio" pelo Magistrado e desde que para a sua aferição, não seja necessária a abertura de dilação probatória, despontando "ictus oculi" a questão aventada, eis que nada justifica que uma execução em tese natimorta, continue a tramitar.Compulsando o teor da exceção oposta, verifico que nenhuma das matérias alegadas pela excipiente pode ser classificada como de ordem pública.A aventada inexistência da dívida cobrada, ante a ausência de título executivo não se sustenta, eis que o contrato executado é o de cessão e transferência de direitos e crédito judicial, cuja cópia encontra-se às pgs.07, tendo o mesmo preenchido as formalidades legais, já que devidamente assinado pelo executado/cedente, bem como por duas testemunhas. As outras questões ventilada são matérias passíveis de discussão em sede de embargos à execução, seara adequada para a produção de provas, o que se mostra incabível nos estreitos lindes da exceção de pré-executividade.Diante do exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.Não há que se falar em sucumbência, eis que consoante entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, somente se cogita de imposição de sucumbência se o acolhimento da exceção de pré-executividade acarretar a extinção da execução.Intime-se.

27/06/2016, 15:40

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331 e 332

Intimado em Secretaria

Intimado em Secretaria

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - Peças Digitalizadas

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1102/2026Data da Publicação: 27/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Exequente: comprovar o protocolo do ofício de pág. 474/475no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de prosseguimento do feito.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0468/2026Data da Publicação: 24/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Requerente: Ofício à disposição para impressão, cujo encaminhamento deverá ser comprovado em até cinco (05) dias.

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico

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