Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500832-92.2022.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Piraju

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Augusto de Siqueira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PAULO DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO MARTINS GUERRA FILHO

TERCEIRO

ANTONIO LEME DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HELENA DE OLIVEIRA GUERRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA

OAB/SP 439535·CPF·Representa: Réu

IZAMARA ALVES BATISTA

OAB/SP 395732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO MARTINS GUERRA FILHO

TERCEIRO

ANTONIO LEME DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HELENA DE OLIVEIRA GUERRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANGELICA DE MORAES MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

ARTHUR PEREZ DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO DOMINGUES JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 14:06

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:15

Conclusos para despacho

05/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 14:30

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:54

Todas as movimentações(248)

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 14:06

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:37

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13/03/2025, 10:15

Conclusos para despacho

05/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 14:30

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/06/2024, 08:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 08:28

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 12:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/05/2024, 09:37

Guia Eletrônica Enviada

07/05/2024, 12:33

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

07/05/2024, 12:33

Guia Eletrônica Enviada

02/05/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/04/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 11:51

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:38

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2023, 00:12

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 23:07

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 16:58

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:00

Guia Eletrônica Rejeitada

11/10/2023, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/10/2023, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 16:23

Juntada de Mandado

10/10/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:26

Guia Eletrônica Enviada

10/10/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 18:18

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:47

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:29

Conclusos para despacho

14/09/2023, 05:28

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2023, 02:10

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 19:00

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/09/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PAULO DE OLIVEIRA - Intimação - ADV: Izamara Alves Batista (OAB 395732/SP), Victor Luiz Souza da Silva (OAB 439535/SP) Processo 1500832-92.2022.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, com fundamento no art. 415, IV, c/c o seu parágrafo único, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória para ABSOLVER SUMÁRIA e IMPROPRIAMENTE o acusado PAULO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita por incurso no art. 121, § 2º, IV, do Código

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:24

Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Internação

30/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 07:25

Juntada de Mandado

22/08/2023, 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 07:25

Juntada de Mandado

22/08/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 17:28

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:42

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 09:27

Juntada de Mandado

17/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 02:45

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 16:15

Juntada de Certidão

06/07/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 21:31

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 18:57

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 17:32

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 01:30:00, 2ª Vara.

30/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:02

Decretada a Internação provisória

15/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão

14/06/2023, 23:56

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:38

Protocolo Juntado

02/06/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:04

Mantida a Prisão Preventiva

31/05/2023, 20:03

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:01

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:02

Mantida a Prisão Preventiva

26/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:46

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 23:14

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 15:56

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 09:37

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 23:07

Juntada de Ofício

03/03/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/03/2023, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:02

Mantida a Prisão Preventiva

02/03/2023, 19:18

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:00

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:54

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 07:04

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/12/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:02

Mantida a Prisão Preventiva

06/12/2022, 19:15

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:26

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:16

Juntada de Mandado

06/12/2022, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 08:31

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 23:03

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/11/2022, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 20:35

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 22:10

Expedição de Ofício.

07/11/2022, 20:46

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 09:44

Incidente Processual Instaurado

07/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 20:20

Juntada de Petição de Resposta à acusação

05/11/2022, 20:20

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 17:50

Evoluída a classe de 280 para 283

03/11/2022, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:04

Recebida a denúncia

26/10/2022, 21:31

Conclusos para decisão

26/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de Denúncia

24/09/2022, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 09:02

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 19:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2022, 22:39

Juntada de Mandado

18/09/2022, 22:17

Juntada de Ofício

18/09/2022, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/09/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 14:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

14/09/2022, 14:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

14/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 10:07

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:07

Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2022 01:00:00, 2ª Vara.

14/09/2022, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

14/09/2022, 08:49

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 18:19

Despacho

•24/02/2025, 14:30

Decisão

•29/04/2024, 17:48

Despacho

•18/12/2023, 11:51

Decisão

•26/10/2023, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•25/10/2023, 14:55

Acórdão - Habeas Corpus

•25/10/2023, 14:55

Decisão

•16/10/2023, 16:58

Decisão

•26/09/2023, 18:18

Decisão

•14/09/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:15

Sentença

•30/08/2023, 16:03

Despacho

•24/07/2023, 17:28

Todos os documentos(38)

Decisão

•14/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:37

Despacho

•24/02/2025, 14:30

Decisão

•29/04/2024, 17:48

Despacho

•18/12/2023, 11:51

Decisão

•26/10/2023, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•25/10/2023, 14:55

Acórdão - Habeas Corpus

•25/10/2023, 14:55

Decisão

•16/10/2023, 16:58

Decisão

•26/09/2023, 18:18

Decisão

•14/09/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:15

Sentença

•30/08/2023, 16:03

Despacho

•24/07/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:38

Decisão

•30/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 08:50

Decisão

•15/06/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 08:40

Decisão

•31/05/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:10

Decisão

•26/05/2023, 17:46

Decisão

•17/03/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 08:53

Decisão

•02/03/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:05

Decisão

•06/12/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:24

Decisão

•22/11/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 08:38

Decisão

•26/10/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:56

Decisão

•14/09/2022, 14:10

Termo de Audiência

•14/09/2022, 14:06