Execução Fiscal 0000234-51.2007.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2007

Valor da Causa

R$ 2.166,08

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO AURELIO ALVES CABRAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO

OAB/SP 208061·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/11/2023, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luís de Toledo Araújo (OAB 208061/SP) Processo 0000234-51.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/08/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:20

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/11/2023, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

31/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luís de Toledo Araújo (OAB 208061/SP) Processo 0000234-51.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/08/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/07/2022, 12:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/01/2022, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:12

Decisão

16/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/11/2019, 16:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/09/2019, 16:29

Decisão

21/08/2019, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/05/2019, 16:58

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2017, 17:45

Proferido Despacho

10/08/2017, 18:49

Ato ordinatório

04/08/2017, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/07/2017, 17:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/04/2015, 10:28

Expedição de Certidão.

08/01/2015, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2015, 18:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/12/2014, 12:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/02/2014, 18:00

Expedição de Certidão.

17/02/2014, 15:49

Recebimento de Carga

03/10/2013, 14:51

Carga Outro

08/03/2012, 09:21

Recebimento de Carga

22/09/2011, 10:29

Carga Outro

15/04/2010, 14:38

Recebimento de Carga

10/12/2009, 15:51

Carga Outro

03/12/2009, 15:11

Recebimento de Carga

13/08/2009, 15:26

Carga Outro

05/02/2009, 11:47

Recebimento de Carga

28/04/2008, 14:50

Carga Outro

08/08/2007, 11:42

Distribuído por sorteio

04/01/2007, 15:15