Termo Circunstanciado 1501544-14.2022.8.26.0604 - TJSP

Termo Circunstanciado 1501544-14.2022.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/05/2025, 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/05/2025, 11:59

Ofício Expedido

12/05/2025, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/05/2025, 11:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/05/2025, 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/04/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria de Nazaré Abreu de Moura (OAB 403468/SP) Processo 1501544-14.2022.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: Henrique Tadeu Toniatti Campos - Vistos. Declaro extinta a punibilidade do(a) investigado(a) nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Providencie a Serventia para que as informações referentes ao presente feito não constem dos registros criminais do mesmo, exceto para o fim de vedação de oferecimento de nova proposta de transação penal nos próximos 5 (cinco) anos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício à autoridade policial competente. Após o trânsito em julgado e expedidas as certidões necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:48

Remetido ao DJE

23/04/2025, 05:47

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

22/04/2025, 14:53

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:03

—

Certidão de Cartório Expedida

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Ofício Expedido

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

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