Procedimento Comum Cível 1011718-50.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.912,86

Órgão julgador

03 Civel de Limeira

Partes do Processo

SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

SAMANTHA BALDESSIN COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE DANIEL OCCHIUZZI

OAB/SP 93580·CPF·Representa: Autor

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 15762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:05

Nomeado Perito

13/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/11/2025, 13:14

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 02:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:21

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:05

Nomeado Perito

13/04/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/11/2025, 13:14

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 02:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:10

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Daniel Occhiuzzi (OAB 93580/SP), Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC) Processo 1011718-50.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvia Regina de Oliveira Lima - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 269: Dê-se ciência à parte autora acerca do áudio apresentado pelo requerido para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. A necessidade de exibir a via original do documento periciado é questão técnica, a ser decidida pelo perito. Portanto, diante da concordância da perita, a perícia prosseguirá com a documentação digitalizada já anexada aos autos. Ressalte-se que, considerando que o ônus da prova pertence à parte ré, eventuais imprecisões ou inconclusões decorrentes da ausência da via original serão consideradas na avaliação final, em desfavor da parte que detinha a guarda do documento e não o apresentou em sua forma original. Fls. 274/276: Dê-se ciência à perita dos quesitos apresentados, os quais deverão ser respondidos quando da apresentação do laudo pericial. Não obstante a insurgência do requerido, a importância estimada pelo expert guarda proporcionalidade com o trabalho a ser desempenhado e obedece a critérios técnicos e objetos, daí porque rejeitando a impugnação, acolho a última proposta, o que faço para fixar os honorários periciais definitivos no valor de R$ 2.550,00. Deposite o requerido referida importância no prazo máximo de 10 (dez) dias. A seguir, intime-se a perita a iniciar os trabalhos, comunicando-se nos autos a data, para permitir a intimação das partes. Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 10:46

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 09:15

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2024, 07:01

Juntada de Certidão

10/09/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:36

Expedição de Carta.

09/09/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 16:31

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 09:41

Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2024, 09:34

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:23

Despacho

•11/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:39

Decisão

•22/04/2025, 15:12

Despacho

•29/01/2025, 10:46

Decisão

•26/11/2024, 14:45

Despacho

•01/11/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:31

Decisão

•27/08/2024, 09:34