Procedimento Comum Cível 1007879-17.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.677,00

Órgão julgador

03 Civel de Limeira

Partes do Processo

JEFFERSON DONIZETE ALVES DE JESUS

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE EGISTO RAGAZZO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE EGISTO RAGAZZO

CNPJ

Reu

JEFFERSON DONIZETE ALVES DE JESUS

CPF

Reu

ADOLFO CLARETE VENDRAMINI PELLEGRINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES

OAB/SP 465624·CPF·Representa: Autor

DANILO MOREIRA DIBBERN

OAB/SP 282541·CPF·Representa: Autor

CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA

OAB/SP 252604·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE CAMPOS GALLO

OAB/SP 258225·CPF·Representa: Réu

CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA

OAB/SP 252604·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES

OAB/SP 465624·CPF·Representa: Autor

DANILO MOREIRA DIBBERN

OAB/SP 282541·CPF·Representa: Autor

CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA

OAB/SP 252604·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE CAMPOS GALLO

OAB/SP 258225·CPF·Representa: Réu

CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA

OAB/SP 252604·CPF·Representa: Réu

DANILO MOREIRA DIBBERN

OAB/SP 282541·CPF·Representa: Réu

STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES

OAB/SP 465624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 10:48

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:13

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 16:28

Despacho

•26/11/2025, 10:48

23/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 10:48

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:01

Nomeado Perito

05/09/2025, 13:13

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 06:05

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Stella Caroline Pessoa Fagundes (OAB 465624/SP) Processo 1007879-17.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeferson Donizete Alves de Jesus,, Associação dos Amigos do Parque Egisto Ragazzo - Reqdo: Associacao Amigos do Parque Egisto Ragazzo, Jefferson Donizete Alves de Jesus - Vistos. Fls. 203/204: Mantenho a decisão de fls. 199 por seus próprios fundamentos. Fls. 205/211: Sobre a proposta de honorários periciais, manifestem-se as partes, depositando, em caso de concordância, 50% do valor indicado cada uma, no prazo de 10 (dez) dias. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Stella Caroline Pessoa Fagundes (OAB 465624/SP) Processo 1007879-17.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeferson Donizete Alves de Jesus,, Associação dos Amigos do Parque Egisto Ragazzo - Reqdo: Associacao Amigos do Parque Egisto Ragazzo, Jefferson Donizete Alves de Jesus - Vistos em saneador. 1 - O processo está em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Inexistem preliminares ou irregularidades. Concorrem os pressupostos essenciais de desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o feito por saneado. 2 Determino, de ofício, a produção de prova pericial. Nomeio perito do Juízo o Sr. Adolfo Clarete Vendramini Pellegrini (e-mail: [email protected]), independente de compromisso. As partes, querendo, poderão indicar Assistentes Técnicos e formular quesitos, em 15 (quinze) dias. Intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de 05 dias, e para que, em aceitando, estimar seus honorários. A seguir, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a proposta de honorários, bem como para, em havendo concordância, depositarem os honorários periciais, nos 10 (dez) dias que se seguirem. Tratando-se de perícia determinada de ofício, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários corresponde a 50% para o autor e 50% para a ré. Comprovados os depósitos nos autos, intime-se o perito a iniciar os trabalhos, comunicando-se nos autos a data, para permitir a intimação das partes. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. Discordando os interessados das conclusões do perito, apresentem críticas no prazo de 15 (quinze) dias, seguintes a intimação do laudo pela imprensa. Oportunamente será designada audiência de instrução para colheita da prova oral. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 15:15

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 09:36

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:16

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 21:25

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 10:28

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2024, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2024, 04:02

Juntada de Certidão

11/11/2024, 05:08

Expedição de Carta.

08/11/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 09:19

Conclusos para decisão

12/09/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 09:45

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 06:04

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:28

Distribuído por sorteio

09/06/2024, 10:30

Despacho

•05/09/2025, 13:13

Despacho

•17/07/2025, 08:52

Despacho

•01/07/2025, 06:05

Despacho

•05/05/2025, 15:41

Decisão

•22/04/2025, 15:15

Despacho

•28/02/2025, 09:36

Despacho

•28/01/2025, 10:28

Decisão

•07/11/2024, 11:01

Decisão

•18/09/2024, 09:19

Decisão

•16/07/2024, 09:45

Decisão

•11/06/2024, 06:04