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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.655,00

Órgão julgador

03 Civel de Limeira

Partes do Processo

ADEMIR ANTONIO ANDREOTTI ME

CNPJ

Autor

EPAJ DISTRIBUIDORA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE CAMPOS GALLO

OAB/SP 258225·CPF·Representa: Autor

FELIPE ZACCARIA MASUTTI

OAB/SP 308692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/05/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 10:38

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/04/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:01

Julgada Procedente a Ação

30/03/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 11:33

Todas as movimentações(42)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:14

Despacho

•05/05/2026, 10:38

06/05/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 10:38

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/04/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:01

Julgada Procedente a Ação

30/03/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:06

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 15:34

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2025, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2025, 08:00

Juntada de Certidão

15/07/2025, 09:17

Expedição de Carta.

14/07/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 08:01

Recebida a Petição Inicial

01/07/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Vinicius de Campos Gallo (OAB 258225/SP) Processo 1004874-50.2025.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Ademir Antonio Andreotti – Me - Vistos. A pessoa jurídica não se prevalece da presunção legal de miserabilidade conferida à pessoa física. Deve comprovar sua carência financeira para obter o benefício. No caso, a natureza da relação jurídica existente entre as partes, e, notadamente, o fato de ter vindo ela em Juízo patrocinada por advogado particular de sua livre escolha, são indícios de não passar por aquela situação descrita de carência. Além disso, os documentos juntados para comprovar veracidade de sua situação precária são insuficientes para reconhecer a hipossuficiência financeira trazida com a inicial, para a finalidade de obtenção do benefício da gratuidade de Justiça. Anoto, nesse particular, que é entendimento pacífico nos Tribunais Superiores que a gratuidade de Justiça não se destina a conceder isenção de pagamento de custas e despesas judiciais em favor de parte que, ainda que com algum esforço, tenha condições de arcar com tais débitos sem prejuízo da manutenção regular de sua própria subsistência. Ante o exposto, traga a parte autora para os autos cópia da declaração integral com descriminação de bens e direitos apresentada ao fisco federal no último exercício no prazo e extrato de movimentação bancária dos últimos doze meses, em dez dias, mediante necessária emenda, ou recolha o valor das despesas pertinentes e da taxa judiciária, sob pena de indeferimento. Após a análise de referidos documentos, de caráter sigiloso, para apreciação do pedido de assistência judiciária, proceda a serventia a inutilização das declarações de imposto de renda juntadas aos autos, certificando-se. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 11:18

Sentença

•30/03/2026, 15:39

Despacho

•29/09/2025, 15:21

Despacho

•02/09/2025, 15:33

Decisão

•01/07/2025, 07:49

Decisão

•22/04/2025, 15:24