Execução Fiscal 0000713-44.2007.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2007

Valor da Causa

R$ 1.658,58

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

CNPJ

Autor

PATRICIA ANANIAS PEREIRA E OUT

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO

OAB/SP 208061·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

07/07/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/11/2023, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2023, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luís de Toledo Araújo (OAB 208061/SP) Processo 0000713-44.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 16:30

Todas as movimentações(47)

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

07/07/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/11/2023, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2023, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

14/09/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luís de Toledo Araújo (OAB 208061/SP) Processo 0000713-44.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/07/2022, 11:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/01/2022, 16:21

Decisão

28/05/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/12/2019, 16:40

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2017, 15:57

Decisão

26/09/2017, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/08/2017, 16:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/11/2016, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/11/2016, 15:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/04/2015, 14:08

Expedição de Certidão.

22/08/2014, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2013, 00:00

Recebimento de Carga

01/08/2013, 15:44

Carga Outro

07/03/2012, 11:11

Recebimento de Carga

09/12/2011, 16:43

Carga Outro

18/11/2011, 08:35

Recebimento de Carga

24/08/2011, 15:03

Carga Outro

22/08/2011, 13:55

Recebimento de Carga

13/08/2009, 15:26

Carga Outro

05/02/2009, 13:50

Recebimento de Carga

30/05/2008, 15:22

Carga Outro

29/04/2008, 11:11

Recebimento de Carga

17/12/2007, 16:17

Carga Outro

18/09/2007, 16:02

Distribuído por sorteio

09/01/2007, 12:19