Execução de Título Extrajudicial 1005073-43.2023.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005073-43.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

24/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

23/04/2026, 04:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 13:58

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA829004907TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Beraldo Industria e Comercio e Artefatos de Cimento, na pessoa de Mariza Cristina dos Santos

21/04/2026, 12:00

Juntada

21/04/2026, 12:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

16/03/2026, 07:09

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

13/03/2026, 09:27

Evoluída a classe

13/03/2026, 09:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70027979-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/03/2026 14:14

10/03/2026, 14:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0381/2026Data da Publicação: 06/03/2026

05/03/2026, 00:49

Juntada

05/03/2026, 00:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0381/2026Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/14, não sendo localizado bem, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Procedam-se as necessárias alterações, inclusive no valor da causa, encaminhando-se os autos ao distribuidor, caso necessário. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado na inicial (CPC art. 827), consignando-se as advertências de lei e intimando-se na forma do art. 774, inciso V, do C.P.C.. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, verba esta que será reduzida à metade se houver o pagamento no prazo supra citado (§ 1º do art. 827 do C.P.C.). Providencie o exequente o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, bem como indique o endereço atual do executado, em cinco (05) dias. Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, sirva como certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto ( Art. 828, do CPC). Valor da causa: . R$ 33.633,78 Sem prejuízo, providencie-se a retirada da restrição de fls. 77/79, junto ao Renajud. Intime-se.Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)

04/03/2026, 17:08

Emenda a inicial - Vistos. Nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/14, não sendo localizado bem, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Procedam-se as necessárias alterações, inclusive no valor da causa, encaminhando-se os autos ao distribuidor, caso necessário. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado na inicial (CPC art. 827), consignando-se as advertências de lei e intimando-se na forma do art. 774, inciso V, do C.P.C.. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, verba esta que será reduzida à metade se houver o pagamento no prazo supra citado (§ 1º do art. 827 do C.P.C.). Providencie o exequente o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, bem como indique o endereço atual do executado, em cinco (05) dias. Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, sirva como certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto ( Art. 828, do CPC). Valor da causa: . R$ 33.633,78 Sem prejuízo, providencie-se a retirada da restrição de fls. 77/79, junto ao Renajud. Intime-se.

04/03/2026, 16:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:00

DECISÃO

•04/03/2026, 16:16

Concedida a Medida Liminar - Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias do cumprimento da ordem, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os me

09/05/2023, 19:39

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

Evoluída a classe

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70027979-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/03/2026 14:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0381/2026Data da Publicação: 06/03/2026

Juntada

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