Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014009-53.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.110,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

MARCOS ROGéRIO BADANI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

GIOVANNI LUCA TISSIANO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOMICIANO PONTELO

OAB/SP 423568·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA

OAB/SP 423649·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUNES DO AMARAL

OAB/SP 354269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:28

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:49

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:48

Autos no Prazo

11/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 09:23

Todas as movimentações(89)

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:28

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:49

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:48

Autos no Prazo

11/11/2025, 11:21

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 09:23

Despacho

•16/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 02:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2025, 17:47

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Nunes do Amaral (OAB 354269/SP), Rafael Antonio Tova da Silva (OAB 423649/SP), Leonardo Domiciano Pontelo (OAB 423568/SP) Processo 1014009-53.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Rogério Badani - Reqdo: Giovanni Luca Tissiano Martins - Vistos. Fls. 213/216: ciente o Juízo. Em vista da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto, prossiga-se a lide aguardando-se o decurso de prazo, nos termos do despacho de fls. 208. Int.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 03:50

Conclusos para despacho

16/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 09:03

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:28

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 23:44

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 03:00

Juntada de Certidão

19/12/2024, 04:03

Expedição de Carta.

18/12/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 05:07

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:10

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:20

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 13:32

Despacho

•22/04/2025, 13:57

Acórdão

•16/04/2025, 10:13

Acórdão

•16/04/2025, 10:13

Acórdão

•16/04/2025, 10:12

Decisão

•07/04/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:08

Despacho

•23/10/2024, 11:03

Decisão

•16/10/2024, 09:06

Decisão

•14/10/2024, 13:35

Despacho

•09/10/2024, 16:34