Procedimento do Juizado Especial Cível 1003305-78.2024.8.26.0019 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003305-78.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ofício cumprido

12/03/2026, 15:10

Baixa Definitiva

23/11/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/11/2025, 01:28

Transitado em Julgado

12/11/2025, 01:28

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

10/11/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

07/11/2025, 02:34

Despacho

05/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:21

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2025, 13:38

Pedido de Extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II - Nº Protocolo: WAMR.25.70179971-9Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)Data: 03/11/2025 15:29

03/11/2025, 15:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1327/2025Data da Publicação: 31/10/2025

30/10/2025, 02:12

Juntada

30/10/2025, 02:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1327/2025Teor do ato: Vistos. 1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. 2) Caso não haja integral cumprimento do presente acordo, o prosseguimento dos autos deverá ser mediante cadastramento do respectivo incidente de cumprimento de sentença, observadas as formalidades legais previstas (CG nº 16/2016, Subsecção XXVI - Artigo 1286, §§ 1º e 2º - Incisos I, II, III e IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), SOB PENA DE SER REJEITADA. 3) P. I. C. e arquive-se.Advogados(s): Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Léia Mattos Rizzi (OAB 359908/SP)

29/10/2025, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:21

SENTENÇA

•29/10/2025, 14:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1003305-78.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Rizzi Tecnologia da Informação Ltda - Sompo Seguros S.A. - - Hdi Seguros do Brasiil S.a. - Vistos. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; E ainda: d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, cujo valor deverá ser depositado judicialmente, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. Em análise, verifico que a parte não efetuou o recolhimento de acordo com os parâmetros acima especificados, conforme certificado às fls 316, muito embora devidamente intimado quando da publicação da sentença. Diante do exposto, deixo de receber o recurso interposto às fls.294 e seguintes em face da deserção. Certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se no que couber. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), LÉIA MATTOS RIZZI (OAB 359908/S

04/06/2025, 20:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0278/2025Teor do ato: Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a açao, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$4.940,10 a título de indenização por dano material, que deverá ser corrigida desde a negativa de cobertura e acrescida de juros a partir da citação, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Registre-se que a correção monetária e os juros de mora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. O pedido de justiça gratuito será analisado em grau de recurso, se houver. Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condena

08/04/2025, 12:06

Julgado procedente em parte do pedido - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a açao, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$4.940,10 a título de indenização por dano material, que deverá ser corrigida desde a negativa de cobertura e acrescida de juros a partir da citação, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Registre-se que a correção monetária e os juros de mora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. O pedido de justiça gratuito será analisado em grau de recurso, se houver. Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor

08/04/2025, 11:07

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Juntada de ofício cumprido

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Transitado em Julgado

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Pedido de Extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II - Nº Protocolo: WAMR.25.70179971-9Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)Data: 03/11/2025 15:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1327/2025Data da Publicação: 31/10/2025

Juntada

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