Ação Penal - Procedimento Ordinário 1516857-57.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Antonio Cardoso

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DARLEY ANTUNES COSTA

CPF

Reu

EVA NUNES DA SILVA

TERCEIRO

AUTO POSTO TIGRINHO

CNPJ

TERCEIRO

JOAO MARCOS DE SOUZA BARBOSA (GM)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EVERTON SILVA SANTOS

OAB/SP 354038·CPF·Representa: Réu

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI

OAB/SP 440970·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DARLEY ANTUNES COSTA

CPF

Reu

EVA NUNES DA SILVA

TERCEIRO

AUTO POSTO TIGRINHO

CNPJ

TERCEIRO

JOAO MARCOS DE SOUZA BARBOSA (GM)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO ATOS LEME DE SOUZA (GM)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:23

Juntada de Ofício

23/03/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

29/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Darley Antunes Costa - Intimação - ADV: Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB 440970/SP) Processo 1516857-57.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Cota Ministerial retro: atenda-se. Nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal, decreto o perdimento dos objetos apreendidos e não entregues, e determino as providências necessárias para que se proceda a destruição do mesmo, oficiando-se à autoridade policial. Após, remetam-se ao arquivo, onde os autos deverão aguardar a vinda do Auto de Destruição. Ciência às partes.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 13:55

Conclusos para despacho

21/04/2025, 20:37

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:57

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 09:24

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:23

Juntada de Ofício

23/03/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

29/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:19

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:23

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Darley Antunes Costa - Intimação - ADV: Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB 440970/SP) Processo 1516857-57.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Cota Ministerial retro: atenda-se. Nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal, decreto o perdimento dos objetos apreendidos e não entregues, e determino as providências necessárias para que se proceda a destruição do mesmo, oficiando-se à autoridade policial. Após, remetam-se ao arquivo, onde os autos deverão aguardar a vinda do Auto de Destruição. Ciência às partes.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 13:55

Conclusos para despacho

21/04/2025, 20:37

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:57

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:23

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 10:41

Guia Eletrônica Enviada

03/11/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:27

Guia Eletrônica Rejeitada

25/10/2024, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 14:29

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:44

Guia Eletrônica Enviada

21/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

16/07/2024, 14:23

Recebido o recurso

12/07/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 10:49

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 13:25

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

03/07/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 13:18

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2024, 19:25

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:26

Autos no Prazo

03/06/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 12:51

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 11:58

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 17:05

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:02

Autos no Prazo

27/03/2024, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 04:15:00, 1ª Vara Criminal.

18/03/2024, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 17:15

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/02/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 10:43

Juntada de Mandado

29/01/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 15:49

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:46

Recebida a denúncia

08/01/2024, 12:08

Conclusos para decisão

20/12/2023, 09:42

Evoluída a classe de 280 para 283

20/12/2023, 09:42

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de Denúncia

14/12/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:04

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

08/12/2023, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 13:28

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:49

Juntada de Mandado

04/12/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:42

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 15:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

30/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 10:31

Juntada de Ofício

30/11/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

30/11/2023, 09:14

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 06:18

Decisão

•21/03/2025, 15:54

Despacho

•22/10/2024, 14:29

Despacho

•26/07/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:22

Decisão

•12/07/2024, 11:57

Sentença

•03/07/2024, 12:28

Despacho

•01/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:16

Decisão

•19/06/2024, 13:18

Decisão

•26/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:49

Despacho

•18/03/2024, 16:11

Despacho

•15/03/2024, 17:15

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:23

Decisão

•21/03/2025, 15:54

Despacho

•22/10/2024, 14:29

Despacho

•26/07/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:22

Decisão

•12/07/2024, 11:57

Sentença

•03/07/2024, 12:28

Despacho

•01/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:16

Decisão

•19/06/2024, 13:18

Decisão

•26/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:49

Despacho

•18/03/2024, 16:11

Despacho

•15/03/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:59

Decisão

•08/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:46

Despacho

•07/12/2023, 13:28

Decisão

•30/11/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:31