Execução da Pena 0016068-13.2019.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0016068-13.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Jose Renato Pereira (OAB 343349/SP) Processo 0016068-13.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Sergio Renilson Carvalho - Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.251) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Sergio Renilson Carvalho, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. A pena de multa foi julgada extinta em autos próprios nº 1012076-20.2021.8.26.0320 - fls.245. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 15:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:31

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:44

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros documentos

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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