Execução de Pena de Multa 1015720-68.2021.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.900,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ROGER WILLIAM SANTOS DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GOMES DOS SANTOS

OAB/SP 121842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:56

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 17:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 19:59

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 12:54

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Gomes dos Santos (OAB 121842/SP) Processo 1015720-68.2021.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Roger William Santos de Souza Pereira - Vistos. Reconsidero a segunda sentença proferida, devendo prevalecer aquela proferida em primeiro lugar.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 09:43

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:56

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 17:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 19:59

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 16:04

Sentença

•24/10/2024, 07:08

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 12:54

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Gomes dos Santos (OAB 121842/SP) Processo 1015720-68.2021.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Roger William Santos de Souza Pereira - Vistos. Reconsidero a segunda sentença proferida, devendo prevalecer aquela proferida em primeiro lugar.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 07:09

Julgada improcedente a ação

24/10/2024, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 17:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/09/2024, 17:06

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:44

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 13:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2022, 06:09

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:29

Expedição de Carta.

08/02/2022, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2022, 14:28

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 11:49

Sentença

•26/09/2024, 17:06

Decisão

•12/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:01

Decisão

•16/02/2023, 13:14

Decisão

•08/02/2022, 14:28