Execução de Pena de Multa 1001290-43.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.561,90

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JOAO VITOR DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA GOMES

OAB/SP 150532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:16

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 02:15

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:07

Autos no Prazo

26/11/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:25

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

26/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:04

Todas as movimentações(75)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:16

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 17:25

Decisão

•12/11/2025, 13:00

13/12/2025, 02:15

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:07

Autos no Prazo

26/11/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:25

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

26/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 12:55

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 09:29

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Regina Celia Gomes (OAB 150532/SP) Processo 1001290-43.2023.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Joao Vitor de Arruda - Vistos. Reconsidero a segunda sentença proferida, devendo prevalecer aquela proferida em primeiro lugar.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 10:58

Julgada improcedente a ação

24/10/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 14:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:37

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 18:29

Juntada de Mandado

27/10/2023, 18:29

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:55

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 17:48

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 15:13

Decisão

•20/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:32

Decisão

•22/04/2025, 16:03

Sentença

•24/10/2024, 10:57

Sentença

•07/10/2024, 14:05

Decisão

•26/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:33

Decisão

•28/03/2023, 17:47