Execução de Pena de Multa 1014589-24.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 498,61

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LEANDRO GIOVANI BRAZ PALMEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA GOMES

OAB/SP 150532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 10:29

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 11:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 20:00

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Regina Celia Gomes (OAB 150532/SP) Processo 1014589-24.2022.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Leandro Giovani Braz Palmeira - Vistos. Reconsidero a segunda sentença proferida, devendo prevalecer aquela proferida em primeiro lugar.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:08

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 10:29

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 11:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 20:00

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 16:05

Sentença

•24/10/2024, 07:08

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Regina Celia Gomes (OAB 150532/SP) Processo 1014589-24.2022.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Leandro Giovani Braz Palmeira - Vistos. Reconsidero a segunda sentença proferida, devendo prevalecer aquela proferida em primeiro lugar.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 07:08

Julgada improcedente a ação

24/10/2024, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 17:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/09/2024, 17:06

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:45

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2022, 10:16

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:45

Expedição de Carta.

18/10/2022, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2022, 10:44

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 14:54

Sentença

•26/09/2024, 17:06

Decisão

•12/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:43

Decisão

•16/02/2023, 13:34

Decisão

•18/10/2022, 10:44