Execução de Pena de Multa 1009903-52.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 292,42

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JEFFERSON PEREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/06/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 16:51

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB 354117/SP) Processo 1009903-52.2023.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Jefferson Pereira Alves - Vistos. Reconsidero a segunda sentença proferida, devendo prevalecer aquela proferida em primeiro lugar.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:06

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/06/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 16:08

Sentença

•24/10/2024, 07:06

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB 354117/SP) Processo 1009903-52.2023.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Jefferson Pereira Alves - Vistos. Reconsidero a segunda sentença proferida, devendo prevalecer aquela proferida em primeiro lugar.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 07:06

Julgada improcedente a ação

24/10/2024, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 17:13

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

24/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 11:35

Juntada de Mandado

21/11/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:52

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:53

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 13:45

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 14:59

Sentença

•24/09/2024, 17:13

Decisão

•21/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:24

Decisão

•24/08/2023, 13:45