Execução de Pena de Multa 1003040-17.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 636,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FERNANDO HENRIQUE MANO GERMANO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA APARECIDA MARTINS

OAB/SP 123859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/10/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvana Aparecida Martins (OAB 123859/SP) Processo 1003040-17.2022.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Fernando Henrique Mano Germano Pinheiro - Vistos. Reconsidero a segunda sentença proferida, devendo prevalecer aquela proferida em primeiro lugar.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 18:39

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/10/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:28

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:36

Decisão

•22/04/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvana Aparecida Martins (OAB 123859/SP) Processo 1003040-17.2022.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Fernando Henrique Mano Germano Pinheiro - Vistos. Reconsidero a segunda sentença proferida, devendo prevalecer aquela proferida em primeiro lugar.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 18:39

Julgada improcedente a ação

18/10/2024, 18:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/10/2024, 12:05

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 18:17

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

10/09/2024, 18:16

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 17:19

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:26

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 17:45

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 08:00

Expedição de Ofício.

03/03/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:35

Expedição de Carta.

03/03/2022, 11:35

Decisão

03/03/2022, 11:34

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 11:44

Sentença

•18/10/2024, 18:39

Sentença

•10/09/2024, 18:16

Decisão

•10/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:41

Decisão

•16/02/2023, 17:45

Decisão

•03/03/2022, 11:34