Execução de Pena de Multa 1008480-28.2021.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 243,83

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ADEQUIAS HENRIQUE REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO ROBERTO DOS SANTOS

OAB/SP 284269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/06/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pablo Roberto dos Santos (OAB 284269/SP) Processo 1008480-28.2021.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Adequias Henrique Reis - Vistos. Reconsidero a segunda sentença proferida, devendo prevalecer aquela proferida em primeiro lugar.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:15

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/06/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 16:07

Sentença

•17/10/2024, 10:15

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pablo Roberto dos Santos (OAB 284269/SP) Processo 1008480-28.2021.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Adequias Henrique Reis - Vistos. Reconsidero a segunda sentença proferida, devendo prevalecer aquela proferida em primeiro lugar.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 10:15

Julgada improcedente a ação

17/10/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 17:15

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

24/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:03

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

11/06/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 16:07

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 07:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 07:46

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:27

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

28/07/2022, 10:24

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de Parecer

17/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:53

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

14/06/2022, 14:41

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 17:53

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/06/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:27

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

24/05/2022, 11:21

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2021, 07:01

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:38

Expedição de Carta.

01/09/2021, 18:38

Decisão

01/09/2021, 18:37

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 14:15

Sentença

•24/09/2024, 17:14

Decisão

•11/06/2024, 17:03

Decisão

•05/12/2023, 09:45

Decisão

•08/11/2022, 07:46

Decisão

•28/07/2022, 10:24

Decisão

•14/06/2022, 14:41

Sentença

•01/06/2022, 17:52

Decisão

•24/05/2022, 11:21

Decisão

•01/09/2021, 18:37