Execução da Pena 0004038-20.2018.8.26.0521 - TJSP

Execução da Pena 0004038-20.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 13:30

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP), Luiz Roberto dos Santos (OAB 341058/SP) Processo 0004038-20.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Sileno Reis Alves - Vistos. Acolho a manifestação das partes e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Sileno Reis Alves, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. A pena de multa foi julgada extinta pelos autos nº 1006005-02.2021.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - fls.142/143. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 16:51

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:46

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:23

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros documentos

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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