Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004183-36.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.249,04

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP 173969·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2025, 18:29

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 09:14

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 09:14

Decisão

•20/08/2025, 18:29

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2025, 18:29

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:07

Julgada Procedente a Ação

30/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 1004183-36.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Andrade Santos - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 1004183-36.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Andrade Santos - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil. Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 23:41

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:21

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:07

Distribuído por competência exclusiva

02/04/2025, 13:31

Sentença

•30/07/2025, 16:52

Decisão

•25/04/2025, 17:01

Decisão

•22/04/2025, 17:06

Decisão

•09/04/2025, 23:41

Decisão

•03/04/2025, 18:05