Recurso Inominado Cível 1004295-05.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.249,04

Órgão julgador

Fernando de Oliveira Mello - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR SOARES DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP 173969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

17/03/2026, 16:22

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:21

Expedição de outros documentos.

17/03/2026, 14:22

Expedição de certidão.

20/02/2026, 07:27

Expedição de outros documentos.

09/02/2026, 20:21

Expedição de certidão.

09/02/2026, 16:45

Prazo Intimação - 15 Dias

09/02/2026, 15:29

Expedição de outros documentos.

09/02/2026, 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/02/2026, 09:35

Julgado Virtualmente

09/02/2026, 09:35

Julgamento Virtual Iniciado

03/02/2026, 07:33

Expedição de certidão.

27/01/2026, 09:13

Conclusos para despacho

23/01/2026, 18:40

Expedição de certidão.

16/01/2026, 09:13

Expedido Termo de Intimação

16/01/2026, 09:13

Todas as movimentações(26)

Expedição de certidão.

17/03/2026, 16:22

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:21

Expedição de outros documentos.

17/03/2026, 14:22

Expedição de certidão.

20/02/2026, 07:27

Expedição de outros documentos.

09/02/2026, 20:21

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 09:35

Despacho

•16/01/2026, 08:43

Expedição de certidão.

09/02/2026, 16:45

Prazo Intimação - 15 Dias

09/02/2026, 15:29

Expedição de outros documentos.

09/02/2026, 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/02/2026, 09:35

Julgado Virtualmente

09/02/2026, 09:35

Julgamento Virtual Iniciado

03/02/2026, 07:33

Expedição de certidão.

27/01/2026, 09:13

Conclusos para despacho

23/01/2026, 18:40

Expedição de certidão.

16/01/2026, 09:13

Expedido Termo de Intimação

16/01/2026, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 08:43

Incluído em pauta para 16/01/2026 08:13:54 local.

16/01/2026, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 19:02

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:11

Expedição de certidão.

14/09/2025, 13:50

Expedição de outros documentos.

03/09/2025, 15:41

Expedição de certidão.

03/09/2025, 13:47

Expedido Termo de Intimação

03/09/2025, 12:41

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 10:59

Processo Cadastrado

02/09/2025, 11:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/08/2025, 14:24