Procedimento do Juizado Especial Cível 1003102-35.2023.8.26.0510 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003102-35.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Eduarda Araújo Pimenta de Andrade (OAB 482216/SP) Processo 1003102-35.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Rodrigues Ribeiro Ferreira - Reqdo: Atlântico Fundo de Investimentos em direitos creditórios não padronizados - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 364. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c.c. artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95. Observo ser desnecessária a anuência da parte ré quanto ao pedido de desistência, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, até mesmo porque a mera ausência da parte autora a audiência já acarretaria a extinção do processo. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.

24/04/2025, 00:00

Petição Juntada

14/04/2025, 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 00:03

Remetido ao DJE

26/02/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 12:37

Conclusos para Despacho

26/02/2025, 09:59

Audiência de Conciliação

26/02/2025, 09:44

Conclusos para Despacho

24/02/2025, 10:34

Petição Juntada

11/02/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:42

Remetido ao DJE

18/12/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:33

Remetido ao DJE

15/11/2024, 06:00

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 16:38

Despacho

•26/02/2025, 12:37

—

Petição Juntada

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Despacho

Audiência de Conciliação

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Todas as movimentações(74)

legal