Cumprimento de sentença 0003516-84.2022.8.26.0510 - TJSP

Cumprimento de sentença 0003516-84.2022.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Otto Carlos Cerri (OAB 82648/SP), Bruno Urquiza Salvini (OAB 275109/SP) Processo 0003516-84.2022.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lívia Canêo Gimenez - Vistos. Fls. 153/160: Defiro a habilitação da inventariante no polo ativo da ação, conforme requerido. Anote-se. No mais, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela parte exequente. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c.c. artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95. Observo ser desnecessária a anuência da parte executada quanto ao pedido de desistência, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, até mesmo porque a mera ausência da parte exequente a qualquer das audiências acarreta de plano a extinção do processo. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.

24/04/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 17:52

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:59

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2024 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

15/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:50

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 17:35

Juntada de Certidão

20/06/2024, 03:28

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 16:37

Despacho

•20/03/2025, 21:02

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2024 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Certidão

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