Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000228-65.2016.8.26.0599 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000228-65.2016.8.26.0599 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS INACIO CUPERTINO - Intimação - ADV: Angélica Ferreira da Silveira (OAB 365676/SP) Processo 0000228-65.2016.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Considerando o término do período de provas, cumprido de forma satisfatória, e a manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCIELE BARBOSA DE FARIAS, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. P.I.C. e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 02:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 10:00

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2022, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2022, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 17:29

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:37

Sentença

•22/04/2025, 14:12

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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