Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502475-08.2022.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE GIVAILDO DO NASCIMENTO HENRIQUE

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO LUÍS BARROS SAHION

OAB/SP 229798·CPF·Representa: Réu

CAÍQUE LUÍS RISSA SAHION

OAB/SP 420334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:40

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

18/06/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 14:33

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:40

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:21

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

18/06/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 14:33

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 17:17

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 15:33

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE GIVAILDO DO NASCIMENTO HENRIQUE - Intimação - ADV: Fábio Luís Barros Sahion (OAB 229798/SP) Processo 1502475-08.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Providencie-se a folha de antecedentes criminais, bem como as certidões criminais atualizadas, nos termos requeridos pela representante do Ministério Público. Com as respostas, tornem ao M.P..

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 16:58

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 14:24

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 21:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 14:58

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 13:13

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:19

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:59

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 09:17

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:16

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 11:30

Evoluída a classe de 278 para 10944

30/03/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:05

Suspensão Condicional do Processo

23/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 16:10

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 10:10

Juntada de Mandado

16/01/2023, 10:10

Juntada de Mandado

16/01/2023, 10:10

Suspensão do Prazo

19/12/2022, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 10:09

Juntada de Mandado

02/12/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:29

Juntada de Ofício

23/11/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 16:44

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:01

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

10/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de Denúncia

07/11/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 09:58

Juntada de Certidão

27/10/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:50

Expedição de Ofício.

03/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 17:11

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 12:02

Despacho

•22/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:48

Despacho

•10/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 17:09

Despacho

•11/04/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:30

Termo de Audiência

•23/03/2023, 17:05

Despacho

•08/02/2023, 16:10

Despacho

•11/11/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:58

Despacho

•12/09/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:05