Procedimento Comum Cível 1004023-85.2024.8.26.0533 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004023-85.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucio dos Santos Cesar (OAB 276087/SP) Processo 1004023-85.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Star Color Produtos Químicos Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 95/7, porém não os acolho, já que assumem nítido caráter infringente, pretendendo a parte embargante, com o expediente em tela, a reforma substancial do pronunciamento judicial guerreado, o que tecnicamente desafia recurso próprio e não a oposição de embargos. Assim, verifica-se que os argumentos utilizados nos embargos de declaração, trata-se de mera discordância da fundamentação da sentença embargada, o que não justifica o acolhimento dos embargos de declaração. Ficam as partes, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Intime-se

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:43

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 16:19

Sentença

•07/02/2025, 15:19

—

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

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