Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000077-30.2021.8.26.0533 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000077-30.2021.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:56

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Claudia de Moraes Bardella (OAB 318500/SP), Martucci Melillo Advogados Associados (OAB 9237/SP) Processo 0000077-30.2021.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdileia de Oliveira Figueiredo Germano, Shirley Figueredo Destro, Valdirene Figueiredo Nunes Machado, Natanael Figueiredo, Ana Rosa Figueiredo, Laide Figueiredo Abonizio, Alonso Amancio Figueiredo, Ana Maria Ribeiro Figueiredo - Vistos. A parte exequente opôs embargos de declaração face à decisão de fls. 395/396, alegando que nela houve obscuridade. Os embargos são tempestivos, conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (certidão de fls. 409). Relatados. DECIDO. Apesar de tempestivos, é nítido o caráter manifestamente infringente dos embargos, o que não é admissível, pelo que, rejeito-os liminarmente. Efeitos modificativos. Não cabimento. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante ( STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, Dju 23.9.1991, p. 13067). Diante do exposto, persiste a decisão tal como está lançada. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:21

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:30

Decisão

•18/07/2025, 16:31

—

Partes do Processo(12)

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Suspensão do Prazo

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Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

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Expedição de Certidão.

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