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Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Nazare Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Waldir Calciolari - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEVI DIOGO EUFRASIO

Reu

VINICIUS MATHEUS DA SILVA EUFRASIO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR

OAB/SP 356329·CPF·Representa: Réu

MARCELA ABRAHÃO DOS SANTOS

OAB/SP 428789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 16:57

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:56

Todas as movimentações(152)

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 16:57

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto Marques Junior (OAB 356329/SP), Marcela Abrahão dos Santos (OAB 428789/SP) Processo 1501220-08.2023.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: LEVI DIOGO EUFRÁSIO - Vistos. Fl. 237 - Defiro, expeça-se. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:25

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Roberto Marques Junior (OAB 356329/SP), Marcela Abrahão dos Santos (OAB 428789/SP) Processo 1501220-08.2023.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: LEVI DIOGO EUFRÁSIO - Vistos. Fl. 231 - Chamo o feito à ordem tendo em vista o despacho lançado por evidente equívoco para fazer constar sua devida correção conforme se segue: Ciente do Acórdão às fls. 202/208. Arquivem-se os autos com relação ao corréu LEVI DIOGO EUFRÁSIO com as cautelas de praxe. Com relação ao réu VINÍCIUS MATHEUS DA SILVA EUFRÁSIO, encaminhem os autos ao setor competente para cálculo da multa imposta e após, intime-se para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Roberto Marques Junior (OAB 356329/SP), Marcela Abrahão dos Santos (OAB 428789/SP) Processo 1501220-08.2023.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: LEVI DIOGO EUFRÁSIO - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls. 202/208, que deu provimento ao recurso. Tendo em vista o trânsito em julgado (v. Acórdão - fl. 229), requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento, nos termos a seguir: Para início do cumprimento de sentença, deverá o exequente observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017, a fim de requerer o cumprimento da sentença por meio de peticionamento eletrônico, o qual deverá ser feito da seguinte maneira: a) acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. No mais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:49

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 12:21

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:42

Juntada de Ofício

11/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:08

Recebido o recurso

25/11/2024, 11:59

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:13

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:44

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

30/08/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 09:06

Ato ordinatório

17/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

01/05/2024, 18:32

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 11:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 10:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 11:20:00, Anexo dos Juizados Especiais C.

22/04/2024, 10:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 02:30:00, Anexo dos Juizados Especiais C.

22/04/2024, 10:50

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 01:41

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de Denúncia

12/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:50

Desmembramento de Feitos

09/02/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

06/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 13:54

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 15:05

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 22:17

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/07/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 15:07

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 02:00:00, Anexo dos Juizados Especiais C.

07/07/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 13:20

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 02:00:00, Anexo dos Juizados Especiais C.

07/07/2023, 09:56

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

30/06/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 14:19

Sentença

•01/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:56

Despacho

•30/04/2025, 11:34

Despacho

•25/04/2025, 16:59

Despacho

•22/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:08

Despacho

•11/12/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:56

Decisão

•25/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:16

Sentença

•30/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:00

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:21

Sentença

•01/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:56

Despacho

•30/04/2025, 11:34

Despacho

•25/04/2025, 16:59

Despacho

•22/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:08

Despacho

•11/12/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:56

Decisão

•25/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:16

Sentença

•30/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:39

Decisão

•24/04/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:50

Despacho

•01/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:47

Despacho

•07/07/2023, 15:07

Despacho

•07/07/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:09

Despacho

•30/06/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:48