Procedimento Comum Cível 1004982-79.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

5º Vara Civel de Limeira

Partes do Processo

JOSE NELSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELVIRA PORRECA LUVIZUTO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS PORRECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA

OAB/SP 485180·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE SOARES BENETTI

OAB/SP 429668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:40

Apensado ao processo

03/12/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2025, 12:27

Conclusos para decisão

16/11/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 12:09

Determinação de Redistribuição por Prevenção

11/11/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:45

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:40

Apensado ao processo

03/12/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•16/11/2025, 12:27

Decisão

•11/11/2025, 11:32

Conclusos para decisão

16/11/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 12:09

Determinação de Redistribuição por Prevenção

11/11/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 10:27

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Octávio Felipe de Paula Garcia (OAB 485180/SP) Processo 1004982-79.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Nelson Pereira dos Santos - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação. Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual. Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes. Cite-se a ré para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/04/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:06

Expedição de Carta.

22/04/2025, 13:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/04/2025, 13:45

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:12

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:31

Decisão

•25/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:32

Decisão

•22/04/2025, 13:45