Restituição de Coisas Apreendidas 0007843-89.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

SAO MARTINHO S/A.

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA REGINA MATHIAS

OAB/SP 98241·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE

OAB/SP 268024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tânia Regina Mathias (OAB 98241/SP), Claudio Santinho Ricca Della Torre (OAB 268024/SP) Processo 0007843-89.2024.8.26.0320 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: São Martinho S/a. - Vistos. Prossiga-se nos autos principais, conforme requerido pelo Ministério Público (fl. 87), arquivando-se a presente.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 11:05

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:50

24/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tânia Regina Mathias (OAB 98241/SP), Claudio Santinho Ricca Della Torre (OAB 268024/SP) Processo 0007843-89.2024.8.26.0320 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: São Martinho S/a. - Vistos. Prossiga-se nos autos principais, conforme requerido pelo Ministério Público (fl. 87), arquivando-se a presente.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:52

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário

24/01/2025, 09:51

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 18:30

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 14:20

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 20:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 20:20

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 11:32

Apensado ao processo

02/09/2024, 11:28

Incidente Processual Instaurado

02/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:37

Decisão

•24/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:52

Decisão

•11/12/2024, 18:30

Decisão

•07/10/2024, 14:20

Decisão

•30/09/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:32