Execução da Pena 0002257-49.2020.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0002257-49.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:34

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 07:27

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 17:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/10/2025, 16:46

Juntada de Certidão

21/10/2025, 16:41

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0002257-49.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EZAU OLIVEIRA VAZ DA COSTA - Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.238) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) EZAU OLIVEIRA VAZ DA COSTA, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. A pena de multa foi julgada extinta pelo Juízo de origem nº 1508832-31.2018.8.26.0320 (fls.991 daqueles autos). Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 18:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/04/2025, 18:19

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:08

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:39

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Certidão

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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