Execução Fiscal 1015378-57.2021.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.289,83

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

VIVIANE FERREIRA DO CARMO

CPF

Reu

ANGELO APARECIDO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP 144711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/09/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 01:11

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:31

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:31

Expedição de Carta.

23/07/2025, 16:16

Expedição de Carta.

23/07/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:23

Protocolo Juntado

21/07/2025, 09:23

Todas as movimentações(50)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 18:03

Despacho

•22/04/2025, 14:32

03/09/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 01:11

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:31

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:31

Expedição de Carta.

23/07/2025, 16:16

Expedição de Carta.

23/07/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:23

Protocolo Juntado

21/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1015378-57.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização. Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo. Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo, OU, para no caso de já ter sido intimado para oposição de embargos, considerando penhora anterior realizada, ficará intimado para eventual impugnação da penhora. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos autos para intimação pela imprensa ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via Sisbajud. O protocolo será efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se carta para intimação. 4 No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa ou carta, conforme o caso. 6 - No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:33

Convertido o Bloqueio em Penhora

22/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 10:02

Protocolo Juntado

10/04/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 09:43

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

02/08/2023, 09:39

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:10

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

30/01/2023, 18:10

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:18

Expedição de Carta.

10/12/2021, 18:38

Expedição de Carta.

10/12/2021, 18:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/12/2021, 15:27

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:45

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 16:52

Decisão

•02/08/2023, 09:39

Despacho

•30/01/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:16

Decisão

•10/12/2021, 15:27