Execução Fiscal 1000379-65.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.282,23

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

MARTA BERENICE BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP 144711·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE DE CAMPOS FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:52

Protocolo Juntado

05/03/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 16:29

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:52

Protocolo Juntado

05/03/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 14:05

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 13:23

Decisão

•27/01/2026, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 11:04

Juntada de Certidão

24/10/2025, 21:09

Expedição de Carta.

23/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1000379-65.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização. Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo. Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo, OU, para no caso de já ter sido intimado para oposição de embargos, considerando penhora anterior realizada, ficará intimado para eventual impugnação da penhora. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos autos para intimação pela imprensa ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via Sisbajud. O protocolo será efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se carta para intimação. 4 No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa ou carta, conforme o caso. 6 - No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:35

Convertido o Bloqueio em Penhora

22/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:21

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/04/2025, 11:53

Bloqueio/penhora on line

21/06/2024, 09:20

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 09:54

Juntada de Mandado

09/11/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 13:11

Determinada a Citação em Novo Endereço

07/11/2022, 12:49

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2022, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:27

Expedição de Carta.

17/01/2022, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/01/2022, 11:40

Conclusos para decisão

13/01/2022, 18:10

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:30

Despacho

•22/04/2025, 14:34

Decisão

•21/06/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•28/04/2024, 12:49

Despacho

•07/11/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 19:01

Decisão

•17/01/2022, 11:40