Execução Fiscal 1015864-18.2016.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.172,88

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

CNPJ

Autor

PAULINO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR PELISSARI

OAB/SP 309175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Juntada

27/05/2025, 11:59

Carta de Intimação Expedida

26/05/2025, 15:17

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/05/2025, 10:23

Protocolo Juntado

26/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:04

Remetido ao DJE

22/05/2025, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 08:47

Conclusos para Despacho

21/05/2025, 16:37

Conclusos para Decisão

20/05/2025, 13:53

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

07/05/2025, 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 08:47

Todas as movimentações(104)

Certidão Juntada

27/05/2025, 11:59

Carta de Intimação Expedida

26/05/2025, 15:17

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/05/2025, 10:23

Protocolo Juntado

26/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:43

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 08:47

Despacho

•22/04/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:04

Remetido ao DJE

22/05/2025, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 08:47

Conclusos para Despacho

21/05/2025, 16:37

Conclusos para Decisão

20/05/2025, 13:53

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

07/05/2025, 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cezar Pelissari (OAB 309175/SP) Processo 1015864-18.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização. Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo. Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo, OU, para no caso de já ter sido intimado para oposição de embargos, considerando penhora anterior realizada, ficará intimado para eventual impugnação da penhora. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos autos para intimação pela imprensa ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via Sisbajud. O protocolo será efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se carta para intimação. 4 No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa ou carta, conforme o caso. 6 - No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int.

24/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

23/04/2025, 06:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 14:13

Convertido o Bloqueio em Penhora

22/04/2025, 14:13

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 10:11

Conclusos para Decisão

15/04/2025, 13:33

Documento Juntado

15/04/2025, 13:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/04/2025, 13:28

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

27/03/2025, 13:17

Bloqueio/penhora on line

11/09/2024, 09:18

Conclusos para Decisão

10/09/2024, 12:50

Conclusos para Decisão

09/09/2024, 10:21

Pedido de Penhora Juntado

06/09/2024, 13:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/08/2024, 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/08/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:42

Remetido ao DJE

05/08/2024, 00:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2024, 13:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/08/2024, 13:15

Conclusos para Despacho

01/08/2024, 11:34

Certidão de Cartório Expedida

01/08/2024, 11:31

Documento Juntado

01/08/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:57

Remetido ao DJE

30/07/2024, 05:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2024, 16:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

29/07/2024, 16:14

Conclusos para Despacho

20/06/2024, 11:18

Decurso de Prazo

20/06/2024, 11:17

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 01:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/03/2024, 08:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 10:58

AR Positivo Juntado

14/06/2023, 06:39

Carta de Intimação Expedida

04/06/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:14

Remetido ao DJE

18/04/2023, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 17:00

Conclusos para Despacho

14/04/2023, 14:00

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

22/08/2022, 11:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/08/2022, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 02:04

Remetido ao DJE

08/08/2022, 00:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2022, 13:15

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

05/08/2022, 13:15

Conclusos para Despacho

05/08/2022, 11:27

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

27/04/2021, 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2021, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2021, 17:28

Certidão de Cartório Expedida

26/04/2021, 17:28

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 00:31

Petição Juntada

01/07/2020, 16:56

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 23:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/05/2020, 00:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2020, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2020, 15:24

Conclusos para Despacho

17/05/2020, 19:11

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 22:00

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 01:41

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 21:26

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:49

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 02:22

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

10/10/2019, 12:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/09/2019, 11:05

Petição Juntada

20/09/2019, 13:18

Documento Juntado

19/09/2019, 16:09

Bacen Jud Positivo Juntado

19/09/2019, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2019, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2019, 18:54

Conclusos para Despacho

18/09/2019, 14:32

Petição Juntada

18/09/2019, 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2019, 14:44

Convertido o Bloqueio em Penhora

17/09/2019, 14:44

Conclusos para Despacho

16/09/2019, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 10:59

Bacen Jud Positivo Juntado

16/09/2019, 10:54

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

21/05/2018, 16:31

Conclusos para Decisão

09/05/2018, 15:00

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

16/04/2018, 10:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/01/2018, 08:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/01/2018, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2018, 10:24

Decurso de Prazo

03/01/2018, 11:22

AR Positivo Juntado

25/08/2017, 00:00

Carta de Citação Expedida

18/08/2017, 10:22

Decisão

18/08/2017, 10:21

Conclusos para Decisão

17/08/2017, 09:28

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/12/2016, 18:01

Decisão

•11/09/2024, 09:18

Despacho

•02/08/2024, 13:15

Despacho

•29/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:58

Despacho

•17/04/2023, 17:00

Despacho

•05/08/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 17:28

Despacho

•18/05/2020, 15:24

Despacho

•18/09/2019, 18:54

Despacho

•17/09/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 10:59

Decisão

•21/05/2018, 16:31

Ato Ordinatório

•04/01/2018, 10:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/05/2025, 08:47

Despacho

•22/04/2025, 14:13

Decisão

•11/09/2024, 09:18

Despacho

•02/08/2024, 13:15

Despacho

•29/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:58

Despacho

•17/04/2023, 17:00

Despacho

•05/08/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 17:28

Despacho

•18/05/2020, 15:24

Despacho

•18/09/2019, 18:54

Despacho

•17/09/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 10:59

Decisão

•21/05/2018, 16:31

Ato Ordinatório

•04/01/2018, 10:24

Decisão

•18/08/2017, 10:21