Execução Fiscal 1010868-98.2021.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.274,76

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

N & G SORVETERIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELI CRISTINA ALEGRE

OAB/SP 212086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 09:01

Remetido ao DJE

01/05/2025, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 15:22

Conclusos para Despacho

30/04/2025, 13:53

Conclusos para Decisão

28/04/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Keli Cristina Alegre (OAB 212086/SP) Processo 1010868-98.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando a penhora on-line negativa mediante acesso ao Sistema SisbaJud, conforme se extrai do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores retro juntado. No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int.

24/04/2025, 00:00

Pedido de Penhora Juntado

23/04/2025, 11:46

Remetido ao DJE

23/04/2025, 06:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 16:04

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 11:19

Conclusos para Decisão

15/04/2025, 13:34

Documento Juntado

15/04/2025, 13:24

Todas as movimentações(49)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 09:01

Remetido ao DJE

01/05/2025, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 15:22

Conclusos para Despacho

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 15:22

Despacho

•22/04/2025, 16:04

30/04/2025, 13:53

Conclusos para Decisão

28/04/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Keli Cristina Alegre (OAB 212086/SP) Processo 1010868-98.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando a penhora on-line negativa mediante acesso ao Sistema SisbaJud, conforme se extrai do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores retro juntado. No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int.

24/04/2025, 00:00

Pedido de Penhora Juntado

23/04/2025, 11:46

Remetido ao DJE

23/04/2025, 06:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 16:04

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 11:19

Conclusos para Decisão

15/04/2025, 13:34

Documento Juntado

15/04/2025, 13:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/04/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 00:29

Remetido ao DJE

28/03/2024, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 14:49

Conclusos para Decisão

26/03/2024, 13:02

Conclusos para Despacho

25/03/2024, 14:41

Pedido de Penhora Juntado

05/02/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:57

Remetido ao DJE

26/01/2024, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/01/2024, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 11:39

Conclusos para Despacho

25/01/2024, 13:38

Documento Juntado

19/12/2023, 14:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/12/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 02:35

Remetido ao DJE

16/03/2022, 00:54

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

15/03/2022, 20:09

Conclusos para Decisão

04/03/2022, 15:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/01/2022, 07:59

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

23/12/2021, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:33

Remetido ao DJE

16/12/2021, 01:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2021, 18:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2021, 18:07

Conclusos para Despacho

13/12/2021, 09:05

Certidão de Cartório Expedida

10/12/2021, 14:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/11/2021, 07:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2021, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 16:11

AR Positivo Juntado

01/10/2021, 00:00

Carta de Citação Expedida

22/09/2021, 18:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/09/2021, 09:07

Conclusos para Decisão

21/09/2021, 13:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/09/2021, 17:24

Despacho

•27/03/2024, 14:49

Despacho

•26/01/2024, 11:39

Decisão

•15/03/2022, 20:09

Despacho

•15/12/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 16:11

Decisão

•22/09/2021, 09:07