Execução Fiscal 1000923-53.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.499,04

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

ROSELI APARECIDA CESAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:06

Juntada de Ofício

02/12/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:33

Juntada de Certidão

09/10/2025, 06:29

Expedição de Carta.

08/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:55

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:10

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 17:59

Despacho

•20/08/2025, 21:55

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:06

Juntada de Ofício

02/12/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:33

Juntada de Certidão

09/10/2025, 06:29

Expedição de Carta.

08/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 20:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/10/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:50

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 21:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 21:55

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:01

Protocolo Juntado

18/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1000923-53.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Primeiramente, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente ao crédito tributário mediante acesso ao Sistema Sisbajud, procedendo-se, também, à transferência do valor atualizado da dívida à conta judicial. No mais, converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo. Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias. No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:02

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

22/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/04/2025, 11:19

Bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 20:21

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 11:06

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:52

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 05:04

Suspensão do Prazo

26/10/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 13:46

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/01/2022, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 12:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/01/2022, 10:53

Conclusos para decisão

19/01/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 10:19

Decisão

•22/04/2025, 16:44

Decisão

•09/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 08:43

Despacho

•16/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:01

Despacho

•15/07/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:34

Decisão

•20/01/2022, 10:53