Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005024-31.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.126,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ALAN SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP 468226·CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP 404699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:14

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:46

Todas as movimentações(57)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:44

Decisão

•14/04/2026, 17:12

30/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:14

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 17:25

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:41

Conclusos para despacho

03/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:02

Julgada Procedente a Ação

30/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José da Cruz Oliveira Neto (OAB 468226/SP) Processo 1005024-31.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alan Souza da Silva - Vistos. A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizados. Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casado(a) a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:55

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:23

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 09:15

Decisão

•01/04/2026, 17:25

Decisão

•23/10/2025, 09:39

Sentença

•30/09/2025, 13:33

Decisão

•13/08/2025, 18:36

Decisão

•22/07/2025, 17:32

Decisão

•22/04/2025, 16:55