Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004403-34.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.485,31

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

ADRIANA BALDO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA HELENA GIL MIGUEL

OAB/SP 421007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

02/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 17:29

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:58

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:49

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 15:28

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:28

Decisão

•24/02/2026, 17:29

Conclusos para decisão

02/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 17:29

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:58

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 02:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2025, 09:11

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:15

Julgada Procedente a Ação

07/08/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvana Helena Gil Miguel (OAB 421007/SP) Processo 1004403-34.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Baldo - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

06/04/2025, 22:30

Decisão

•17/11/2025, 17:57

Decisão

•11/11/2025, 17:10

Decisão

•22/08/2025, 09:11

Sentença

•07/08/2025, 17:47

Decisão

•22/04/2025, 17:00

Decisão

•14/04/2025, 17:38

Decisão

•07/04/2025, 16:57