Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004611-18.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.574,79

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal

Partes do Processo

EDSON SHIH

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO

OAB/SP 352538·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN

OAB/SP 304919·CPF·Representa: Autor

NATALIA FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP 475177·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 08:25

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:44

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 17:17

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 08:25

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 08:25

Decisão

•05/11/2025, 17:07

21/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:44

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 17:06

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:34

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:27

Conclusos para despacho

29/07/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 22:01

Julgada Procedente a Ação

24/07/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Cristina Silva Ribeiro (OAB 352538/SP) Processo 1004611-18.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Shih - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 12:07

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:06

Distribuído por competência exclusiva

09/04/2025, 16:08

Decisão

•03/11/2025, 17:06

Decisão

•20/08/2025, 18:30

Sentença

•24/07/2025, 21:26

Decisão

•22/04/2025, 17:02

Decisão

•14/04/2025, 17:38

Decisão

•10/04/2025, 12:07