Execução Fiscal 1500472-73.2023.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.772,33

Órgão julgador

Vara Unica de Nazare Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTA

CNPJ

Autor

S M DE MORAES REPRESENTACAO COMERCIAL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELCIO TRAJANO FILHO

OAB/SP 163355·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MOISÉS SERRANO

OAB/SP 210273·CPF·Representa: Autor

HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA

OAB/SP 320293·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA CAROLINE MANCUZO

OAB/SP 316399·CPF·Representa: Réu

MARCELLA NUNES MARCHESANO

OAB/SP 496463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 23:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/08/2025, 23:42

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:30

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:09

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:33

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 06:39

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 23:42

Despacho

•22/04/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 23:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/08/2025, 23:42

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:30

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:09

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), Bárbara Caroline Mancuzo (OAB 316399/SP), Harrisson Barboza de Holanda (OAB 320293/SP) Processo 1500472-73.2023.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - Exectdo: S M de Moraes Representacao Comercial - Me - Ciente do v. acórdão de fls. 228/230, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo a decisão de fls. 194/196. No mais, considerando que até o presente momento não foram acostados os documentos necessários, conforme decisão de fl. 218, indefiro os benefícios da justiças gratuita à executada. Intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em 15 dias Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 06:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2025, 00:58

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 20:56

Conclusos para despacho

11/11/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/10/2024, 23:52

Conclusos para despacho

04/10/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/08/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 23:30

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 16:09

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/12/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:33

Juntada de Ofício

30/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:26

Juntada de Ofício

02/08/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:17

Juntada de Ofício

20/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

05/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

31/03/2023, 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 12:04

Acórdão

•27/02/2025, 13:59

Acórdão

•27/02/2025, 13:59

Acórdão

•27/02/2025, 13:59

Acórdão

•27/02/2025, 13:59

Acórdão

•27/02/2025, 13:59

Acórdão

•27/02/2025, 13:59

Decisão

•15/02/2025, 00:58

Decisão

•18/11/2024, 20:56

Decisão

•05/11/2024, 12:20

Decisão

•04/10/2024, 23:52

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:19

Decisão

•06/08/2024, 15:38

Despacho

•29/01/2024, 16:09

Todos os documentos(18)

Sentença

•29/08/2025, 23:42

Despacho

•22/04/2025, 14:42

Acórdão

•27/02/2025, 13:59

Acórdão

•27/02/2025, 13:59

Acórdão

•27/02/2025, 13:59

Acórdão

•27/02/2025, 13:59

Acórdão

•27/02/2025, 13:59

Acórdão

•27/02/2025, 13:59

Decisão

•15/02/2025, 00:58

Decisão

•18/11/2024, 20:56

Decisão

•05/11/2024, 12:20

Decisão

•04/10/2024, 23:52

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:19

Decisão

•06/08/2024, 15:38

Despacho

•29/01/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:01

Decisão

•31/03/2023, 16:41