Procedimento do Juizado Especial Cível 0006548-81.2023.8.26.0019 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP) Processo 0006548-81.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Upmen Clinica Masculina Eireli - Vistos. Fls. 114 e ss. Ciente o Juízo acerca da interposição do Agravo de Instrumento. Aguarde-se informações. Int.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP) Processo 0006548-81.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Upmen Clinica Masculina Eireli - Vistos. Analisando a documentação apresentada, verifico que a situação do recorrente não se coaduna com aquela de miserabilidade exigida pela lei para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, motivo pelo qualindefiro o pedido de gratuidade judiciária. Intime-se recorrente para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas recolha o valor de preparo, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021. Int.

24/04/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2024, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2024, 06:04

Juntada de Certidão

27/09/2024, 05:06

Expedição de Carta.

26/09/2024, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:15

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/06/2024, 16:22

Conciliação infrutífera

03/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 16:41

Juntada de Mandado

22/04/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

09/04/2024, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:47

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:34

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/06/2024 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

03/04/2024, 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

02/04/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:51

Juntada de Certidão

15/02/2024, 04:01

Expedição de Carta.

14/02/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2023, 04:00

Juntada de Certidão

08/12/2023, 04:00

Expedição de Carta.

07/12/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 12:01

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 14:58

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(20)